PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 15/09/2021 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA)
– 15/09/2021 Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pelo autor, Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA)
– 15/09/2021 Continuação da Discussão
– 15/09/2021 Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
– 15/09/2021 Encerrada Discussão.
– 15/09/2021 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia
– 15/09/2021 Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2, 4, 14, 47, 48, 50, 52 e 55 e pela admissibilidade das demais emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 49, 54, 58, 59 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.
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