PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 10/05/2021 Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos: 1.- SR. CHRISTOPHER VALENTE Vice- presidente da APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional REQ 108/2021 Darci de Matos (PSD/SC) 2.- SRA. ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZA Coordenadora Institucional da ANDEPS – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS) 3.- SR. CORONEL BOMBEIRO MILITAR EDGARD ESTEVO DA SILVA Comandante Geral do CBMMG e Presidente do LIGABOM – Conselho dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 4.- SR. JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES Diretor da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo REQ 22/2021 CCJC Delegado Pablo (PSL/AM) REQ 61/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG) 5.- SR. SERGIO RONALDO Secretário-Geral da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF) 6.- SR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR Presidente da CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado REQ 49/2021 CCJC Orlando Silva (PCdoB/SP) REQ 69/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB)
– 11/05/2021 Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, com a presença do o Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, em virtude de aprovação dos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 24/2021 (Dep. Rui Falcão), Requerimento nº 26/2021 (Dep. Darci de Matos) e Requerimento nº 38/2021 (Dep. Gilson Marques).
– 11/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.
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