PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
– 22/05/2019 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 170/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: “Requer a realização de audiência pública para debater a desconstitucionalização dos direitos previdenciários e as regras de transição do regime geral e próprio. Convidados: Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Felipe Santa Cruz, Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Tiago Kidricki, Presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS”.
– 22/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Cleber Verde que requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública designada, nesta Comissão Especial, para debater Trabalhador Rural. Sra. Iridiani Gracieli Seibert, representante da Brigada “Loiva Rubenich” do Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil.
– 22/05/2019 Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os custos da transição do regime previdenciário de repartição para o de capitalização. Com os seguintes convidados: 1- Ministro da Economia, Paulo Guedes; 2- Sra. Ana Georgina Dias, supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 3- Sra. Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal; 4- Sr. Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social.
– 22/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que requer seja convidada a participar dos debates desta Comissão a senhora IRIDIANI GRACIELE SEIBERT, representante do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC.
– 22/05/2019 Aprovado requerimento do Sr. Beto Pereira que requer a realização do Seminário Regional “Aspectos da Reforma da Previdência” em Campo Grande/MS.
– 22/05/2019 Decisão da Presidência que resolve “prorrogar até as 19h do dia 30 de maio de 2019 o prazo para o oferecimento de emendas perante a Comossão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2019, que “Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”
– 22/05/2019 Apresentação do Requerimento n. 171/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: “Solicita inclusão de nomes para Audiência Pública com o tema Mulheres: Maria de Fátima Lage Guerra (Dieese em MG), Ana Paula Cavalcante (Sinpol Ceará), Irene Ferreira (Ex-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem) e Marlise Matos (Professora da UFMG)”.
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