PEC-00006/2019 – Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
– 31/05/2019 Encerrado o prazo para emendas, foram apresentadas 277 emendas. As emendas de nºs 120, 121, 122, 123, 124, 125, 152, 153, 154, 155, 160, 165, 166, 167, 168, 169, 179, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 213, 220, 221, 222, 223, 226, 227, 237, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 252, 254, 259, 266, 269, 271, 272, 273, 274, 275 e 276 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas. A emenda de nº 201 foi devolvida ao autor por referir-se a outra proposição.
– 31/05/2019 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 178/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: “Solicito que sejam convidados a comparecer a esta comissão especial, o Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sr. Antonio Geraldo de Oliveira Seixas e o Diretor de Estudos Técnicos Sr. Eduardo Schettino”.
– 31/05/2019 Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: “Requer seja convocado o Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca grave denúncia sobre afirmação do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o pagamento de propina a deputados”.
– 31/05/2019 Apresentação do Requerimento n. 180/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: “Requer seja convocado o Senhor ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca grave denúncia sobre afirmação do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o pagamento de propina a deputados”.
– 31/05/2019 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 181/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: “Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com o Tema ‘Receitas Previdenciárias'”.
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