O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Ringenberg (TCE-SC), e o procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa (TCE-RR) estão prestando um prejuízo irreparável à instituição Tribunal de Contas, com a campanha que articularam na imprensa denegrindo a figura de conselheiros e, por tabela, a imagem dos Tribunais de Contas. A campanha já resultou em matéria no jornal O Globo e editorial no jornal O Estado de S. Paulo. À propósito de mostrar conselheiros respondendo processos na Justiça, ela coloca em questão a necessidade da existência da instituição de controle externo.
Foi a conclusão a que chegaram o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, e o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, em debate nesta terça-feira (1º/10) durante a sessão plenária. O procurador geral William Brito, secretário executivo da Ampcon, disse estar triste com o episódio e o clima de enfrentamento entre as entidades ao comentar o assunto na mesma sessão.
O conselheiro Antonio Joaquim disse estar evidenciado que a campanha fazia parte de uma estratégia, que visava responder às notícias com uma proposta de PEC reformando toda a estrutura dos Tribunais de Contas, em nome da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção na Câmara dos Deputados. Essa PEC foi apresentada por Ringenberg e Oliveira no dia 17 de setembro, juntamente com o deputado federal Francisco Placiano (PT-AM). Nenhum dos 34 Tribunal de Contas e nem a Atricon, Audicon, Abracom e o IRB foram convidados para tal audiência pública, que não foi gravada. “Estive presente de enxerido, sem convite, para denunciar a manobra”, disse o presidente.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, o mentor da campanha é o procurador Paulo Sérgio de Oliveira Sousa, que fez um levantamento de conselheiros que respondem a processos na Justiça e desde a gestão passada da Ampcon distribui o documento para a imprensa. “É uma estatística fascista, que considera culpado quem tem processo, mesmo sem conclusão. Também não informa que a maioria refere-se a processo que existia antes do conselheiro ter seu nome aprovado, mas faz a culpa recair sobre os Tribunais de Contas. Esse senhor, na gestão passada, enviou matérias para a Imprensa de todos os Estados, nesse mesmo estilo de campanha, sendo objeto de uma nota da Atricon”, relembrou o presidente.
O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, lamentou a falta de foco dos dois procuradores e disse que Paulo Sérgio deveria manter seu desentendimento público com o TCE-RR nos limites daquele Estado. “E se existem problemas entre procuradores e conselheiros em 3, 4 ou mais Estados, deveriam ser resolvidos os casos, com a ajuda da Atricon”, ponderou o presidente.
Para ele, estender os problemas para todo o país provoca um desserviço para a instituição Tribunal de Contas.
O presidente da Atricon ponderou ainda que vem amadurecendo a ideia de apresentar no XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil uma moção de persona non grata aos dois procuradores. Mas que não tomara esse tipo de decisão sozinho. “Estou desgastado e revoltado com esse tipo de campanha fascista”, disse.
