O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deu início, na última quarta-feira (21), à capacitação sobre letramento racial e bancas de heteroidentificação. A iniciativa motivada pelo Serviços de Recursos Humanos e organizada pela Escola de Gestão e Controle (ESGC), foi direcionada aos servidores do Tribunal e aberta ao público interessado em aprofundar conhecimentos sobre letramento racial e procedimentos de heteroidentificação.
Na oportunidade, a diretora da Escola Fabiana Durgant, reiterou que o TCE-RS está sensível ao tema, buscando qualificar servidores que trabalham com sistema de cotas. “Nesse sentido, organizamos esse curso com o intuito de promover uma política antirracista e desenvolver melhor esta temática.”
A palestra foi conduzida pelo professor Delton Aparecido Felipe, coordenador de Políticas e Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), e objetivou capacitar os participantes acerca do funcionamento das bancas de heteroidentificação em concursos públicos, com foco na legislação e regulamentação vigentes. Mais do que uma exigência legal, a formação foi apresentada como uma ferramenta de justiça social.
Durante a manhã, Delton destacou que o objetivo das bancas é garantir que a política pública atinja seus verdadeiros destinatários: os sujeitos de direito que sofrem com o racismo estrutural.
“Para além da reserva de vagas, que é uma política pública de inclusão, é fundamental garantir que essas vagas sejam ocupadas realmente por sujeitos de direito. Ou seja, por aquelas pessoas que, para além de se autodeclararem pretas e pardas, sejam vistas socialmente e publicamente dessa forma”, explicou o especialista.
Um dos pontos centrais do debate foi a diferenciação entre ancestralidade e a leitura social aos fenótipos no contexto brasileiro. O palestrante alertou para a confusão comum entre ser mestiço (ter ascendência negra) e ser lido socialmente como negro, critério utilizado pelo IBGE e pelas bancas. “Nós ainda temos uma confusão de achar que ser mestiço e ser pardo no Brasil é a mesma coisa. Para a aplicação da política, não é. Eu posso ter um pai negro, mas ser lido socialmente como branco. Se a pessoa não é lida como negra, ela não gera representatividade e não atende ao objetivo da política”, pontuou ele, ressaltando a necessidade de treinamento para evitar tanto fraudes quanto equívocos por falta de letramento racial.
Ao final do primeiro dia, foi reforçado que o letramento racial deve ser um compromisso contínuo das instituições, envolvendo pessoas brancas e negras na luta antirracista. O objetivo final, segundo o especialista, é criar um “ciclo virtuoso” composto por acesso, permanência e sucesso dos servidores negros nos espaços de poder.
No segundo dia, a capacitação ressaltou aos participantes a importância de uma banca de heteroidentificação possuir conhecimento técnico, embasado em produções acadêmico-científicas sobre a matéria. Nesse sentido, Delton discorreu sobre o caráter administrativo-jurídico que o procedimento das comissões de identidade e identificação carregam.
Para a coordenadora do Serviços de Recursos Humanos, Simone dos Passos, a capacitação contribui diretamente para a qualificação das políticas afirmativas no âmbito do Tribunal. Segundo ela, compreender os fundamentos técnicos e legais da heteroidentificação é essencial para assegurar a correta aplicação do sistema de cotas nos concursos públicos. “É muito importante garantir a efetividade dessas políticas, para que se consiga, de fato, atingir o objetivo de reparar desigualdades. Sendo assim, o curso tem atendido completamente à nossa expectativa”, salientou.
Na parte da tarde, a capacitação avançou para uma atividade prática, que permitiu aplicar, de forma concreta, os conceitos debatidos ao longo do dia, contribuindo para o fortalecimento do entendimento técnico sobre os critérios utilizados nas bancas de heteroidentificação.
Fotos: Jürgen Mayrhofer
