O prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Pereira de Amorim, foi delegado da Polícia Civil por 26 anos. Agora, pela primeira vez à frente da gestão municipal, ressalta a relevância de participar do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas, que nesta terça-feira, ocorre em Palmas. “Os municípios pequenos não têm acesso à qualificação. Vejo o Tribunal como parceiro, porque é importante capacitar-se para administrar de maneira correta”, finalizou.
O prefeito da capital, Carlos Amastha, também prestigiou a iniciativa. Em discurso, disse entender que o erro acontece por dois motivos: Por ignorância, falta de conhecimento, ou por má fé. E o papel que o TCE cumpri não é só o punitivo, mas principalmente de orientação, prevenção”.
Na sequência, o conselheiro presidente José Wagner Praxedes informou que o Programa Agenda Cidadã está na sexto ano. “A cada edição, vamos ajustando para melhorar e prevenir a ocorrência de erros na gestão, que resultam em contas rejeitadas. Nós queremos que ninguém saia deste evento com dúvida”, pontuou.
Um dos momentos que mais chamaram a atenção dos participantes foi a palestra técnica do auditor do TCE/TO, Orlando Alves da Silva, intitulada “Gestão Pública. O palestrante, que na ocasião também representou o relator da regional Palmas, conselheiro Severiano Costandrade, abriu destacando os 4 eixos da administração pública, que são planejamento, transparência, responsabilidade e controle. Sobre a receita para uma gestão eficiente, Orlando Alves foi enfático. “É preciso planejar as ações, como administrar os tributos, acompanhar o financeiro, administrar o pessoal, avaliar as ações governamentais, fomentar o controle e examinar a execução orçamentária”.
Mais da programação
Houve a assinatura do termo de adesão e compromisso entre o TCE/TO e a prefeitura de Palmas. Assinarm o documento, o conselheiro presidente do TCE/TO e o prefeito de Palmas. O ato oficializa a entrega, por parte da Corte de Contas tocantinense, em parceria com o Ministério do Planejamento, de um laboratório de informática composto por 30 computadores, mesas e nobreaks. O espaço vai funcionar na região de Taquaralto e servir de apoio para ações de inclusão digital da prefeitura palmense e realização dos cursos do Tribunal de Contas via plataforma moodle.
Ainda na programação, palestra referente à Lei da Micro e Pequena empresa, conduzida pela superintendente do Sebrae, Márcia Rodrigues e explanações do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Eustáquio e do procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos.
Agenda Cidadã 2013
O Programa é desenvolvido pelo TCE/TO desde 2007 para melhorar o controle de gestão dos recursos públicos e propiciar o uso produtivo dos meios e instrumentos tecnológicos para o exercício da cidadania. Ao todo, neste ano, serão 6 encontros regionais. Nesta edição, tem a parceria do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Próximos encontros
Dianópolis – 25/04 (Auditório do Colégio João D’Abreu)
Gurupi – 26/04 (Auditório do CEM Bom Jesus)
