Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça
A Atricon divulgou, na última semana, a Carta de Florianópolis, um documento que reforça o compromisso dos órgãos de controle externo com a democracia, com a boa gestão pública e com os direitos de todos os cidadãos.
A carta foi lançada no encerramento do Quarto Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
Entre os pontos principais, o documento destaca que, após a aprovação da PEC da Essencialidade, os Tribunais de Contas agora são reconhecidos, pela Constituição, como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo.
A carta também afirma que o controle externo precisa ser cada vez mais dialogado e cooperativo, aproximando gestores públicos e sociedade.
Outro destaque é o incentivo às auditorias preventivas e preditivas, que usam tecnologia para identificar riscos antes que o problema aconteça, sempre com supervisão humana, transparência e respeito aos direitos fundamentais.
A Carta de Florianópolis reforça ainda a importância das redes colaborativas do Sistema Tribunais de Contas, que permitem troca de informações, padronização de boas práticas e fortalecimento do controle externo em todo o país.
O documento reforça o compromisso dos Tribunais de Contas com a redução das desigualdades, a defesa dos direitos humanos e a criação de ambientes seguros e igualitários, além da importância da agenda ambiental e da comunicação pública acessível.
O próximo grande encontro do sistema de controle externo será em 2026, com o décimo Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Belém, no Pará.
