Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
18/06/2024 - 20/06/2024
ENCCO 2024 – Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, de 18 a 20/06
14/08/2024 - 16/08/2024
XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, de 14 a 16/08
04/06/2024 - 06/06/2024
VI Simpósio Nacional de Educação (SINED), de 04 a 06/06
13/06/2024
(CANCELADA) Reunião das Entidades do Sistema Tribunais de Contas
08/10/2024 - 10/10/2024
38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, de 08 a 10/10
13/06/2024 - 15/06/2024
(CANCELADO) 29ª Jornada Internacional de Direito, de 13 a 15/06
20/02/2024
Posse da Nova Diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB) – biênio 2024-2025
26/06/2024 - 28/06/2024
12ª edição do Fórum de Lisboa – “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras”, de 26 a 28/06
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Acompanhamento Processual
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-059/1995)

PEC-00059/1995 - Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os §§ 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I do § 5º do art. 128…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público (PEC-0262/2008)

PEC-00262/2008 - Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. - 02/08/2016 Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rogério que requer a realização de Audiência Pública para discutir…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)

PLP-00257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de…
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Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)

PLP-00257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de…
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Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)

PLP-00257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de…
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Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição que propõe o congelamento, em valores de 2013, das despesas dos Tribunais de Contas dos Estados/DF e das Assembleias Legislativas (PEC-030/2014)

SF PEC 00030 2014 Ementa: Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)

PLP-00257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de…
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Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos (PL-3123/2015)

PL-03123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os…
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Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição que propõe o congelamento, em valores de 2013, das despesas dos Tribunais de Contas dos Estados/DF e das Assembleias Legislativas (PEC-030/2014)

SF PEC 00030 2014 Ementa: Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem…
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Câmara – Projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal (PLP-0257/2016)

PLP-00257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de…
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Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes públicos e políticos (PL-3123/2015)

PL-03123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências (PL – 5336/2009)

PL-05336/2009 - Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras…