PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
– 01/08/2016 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
– 01/08/2016 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
– 01/08/2016 Discussão em turno único.
– 01/08/2016 Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
– 01/08/2016 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas apresentadas, e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação.
– 01/08/2016 Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
– 01/08/2016 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas apresentadas e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado.
– 01/08/2016 Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
– 01/08/2016 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela inconstitucionalidade de todas as Emendas apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas apresentadas, e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação.
– 01/08/2016 Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
– 01/08/2016 Encaminhado à publicação – Avulso Letra B – parecer proferido em Plenário.
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