Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
31/03/2023
VI Encontro do Curso de Estudos Avançados
09/03/2023 - 10/03/2023
Reunião técnica do Comitê Executivo do Programa Nacional de Transparência Pública
06/03/2023 - 07/03/2023
Reunião técnica do Comitê Executivo do Marco de Medição do Desempenho dos TCs
08/03/2023 - 09/03/2023
Reunião técnica do Comitê Executivo do Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo
14/02/2023 - 15/02/2023
Congresso Nacional de Comunicação dos TCs
10/02/2023
V Encontro do Curso de Estudos Avançados
16/03/2023
Ouvidoria Day
07/02/2023 - 09/02/2023
Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos
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Acompanhamento Processual
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais (PLP-0124/2015)

PLP-00124/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 01/10/2015…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que modifica a Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação do Tribunal de Contas da União e dos Estados (PEC-0075/2007)

PEC-00075/2007 - Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a…
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

SF PEC 00062 2015 Ementa: ... 30/09/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO. SAIBA MAIS AQUI!
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (PEC-214/2003)

PEC-00214/2003 - Acrescenta § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. (PL-5335/2013)

PL-05335/2013 - Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e…
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

SF PEC 00062 2015 Ementa: ... 30/09/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO. SAIBA MAIS AQUI!
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Câmara – Projeto de Lei que disciplina o limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos (PL-3123/2015)

PL 3123/2015 Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais (PLP-0124/2015)

PLP-00124/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 29/09/2015…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: ... 29/09/2015 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO 29/09/2015 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO…
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Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: ... 29/09/2015 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO 29/09/2015 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO…
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Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)

SF PLS 00559 2013 Ementa: ... 25/09/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. SAIBA MAIS AQUI!
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

SF PEC 00062 2015 Ementa: ... 28/09/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO. SAIBA MAIS AQUI!