Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
29/06/2023 - 30/06/2023
Evento sobre desmatamento e desenvolvimento regional sustentável (parceria com a Abrampa)
25/05/2023 - 26/05/2023
1º ENAF-TC – Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil
10/05/2023 - 12/05/2023
V SINED – Simpósio Nacional de Educação
01/03/2023 - 03/03/2023
VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
22/01/2023 - 26/01/2023
19º Encontro Internacional de Juristas
06/02/2023 - 08/02/2023
X Congresso Luso Brasileiro de Política e Administração da Educação
06/02/2023 - 08/02/2023
VII Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação
22/02/2023 - 24/02/2023
Fórum Futuro da Governança Fiscal – Org. FIBE
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Acompanhamento Processual
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. (PL-5335/2013)

PL-05335/2013 - Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais (PLP-0124/2015)

PLP-00124/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 25/09/2015…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público (PEC-0262/2008)

PEC-00262/2008 - Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. - 25/09/2015 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. (PL-5335/2013)

PL-05335/2013 - Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais (PLP-0124/2015)

PLP-00124/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 24/09/2015…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública (PLS 0229/2009)

SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: ... 24/09/2015 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO SAIBA MAIS AQUI!
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Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)

ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais (PLP-0124/2015)

PLP-00124/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 23/09/2015…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais (PLP-0124/2015)

PLP-00124/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 22/09/2015…
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos (PEC 062/2015)

SF PEC 00062 2015 Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios…
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Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)

ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA…
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Câmara – Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Proibidas de Contratar, de Receber Benefícios ou Incentivos Fiscais ou Creditícios por prazo determinado (PLP-4852/2009)

PL-04852/2009 - Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Proibidas de Contratar, de Receber Benefícios…