Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Normas

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Resolução Normativa nº 01/2013 – Lei de Acesso à Informação

Estabelece RECOMENDAÇÕES aos Tribunais de Contas sobre procedimentos e ações de orientação, fiscalização e julgamento da transparência dos órgãos jurisdicionados, especialmente quanto à observância da Lei de Acesso…
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – ÍNDICE DE QUALIDADE E AGILIDADE

Estabelece itens e critérios de avaliação de qualidade e agilidade para o controle externo no âmbito dos Tribunais de Contas. ACESSE AQUI
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Minuta de Resolução Normativa de Alteração do Estatuto

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