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Durante a 40ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, a pagar mais de R$ 72 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016.

De acordo com o relatório da Secretaria das Sessões, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou 2.183 processos em 2020. Utilizando recursos da tecnologia da informação, as sessões das Câmaras e do Tribunal Pleno foram realizadas por meio da plataforma virtual. Seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em razão da pandemia mundial pelo risco de contágio do coronavírus, a modalidade de julgamento, regulamentada pelo TCE-MS segue a mesma dinâmica das sessões presenciais, com processos de interesse estadual e municipal.

O relatório “Propostas para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas descentralizadas” apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Projeto Integrar. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a participação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB. O projeto concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas (TCs) ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul decidiu estender o prazo para que os gestores públicos realizem o curso “Transição de Mandato – Prefeitos 2020”. O Curso EAD orienta prefeitos sobre o cumprimento das normas que regem a gestão pública, procedimentos que devem ser observados para assegurar ao seu sucessor todas as condições de continuidade aos atos que envolvem a administração.

Mesmo durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Programa Boas Contas não parou e, conforme divulgado por sua coordenação, promoveu tratativas com as unidades prisionais para a realização de aulas no sistema remoto (EaD), dentro do projeto Oficina de Produção de Textos (Resenhas), e repassou às bibliotecas prisionais 105 livros arrecadados em campanha pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), além de doações de obras feitas pela sociedade em geral.

O Tribunal de Contas da União (TCU) completou, no último dia 7 de novembro, 130 anos de fundação. Ao contemplar 25 áreas de atuação do controle e outras dez áreas transversais, dentre elas o combate à corrupção, o TCU leva a sua representatividade a todos os estados do país, divulgando seu arcabouço de conhecimentos com um diálogo cada vez mais próximo da sociedade. Com vistas a homenagear a Casa centenária, o secretário-geral do TCE/BA, auditor de contas públicas Luciano Chaves de Farias, produziu o artigo intitulado “Somos tão jovens”, que traça a trajetória do TCU e convida o leitor a trilhar a linha do tempo da história do controle externo no Brasil. Confira o artigo.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) suspende as atividades presenciais temporariamente após registro de aumento de transmissão de casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) entre os servidores da Corte. De acordo com a Portaria TC nº 111, o trabalho presencial está suspenso desta quinta-feira (03) até o próximo dia 18 de dezembro.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou na manhã desta quarta-feira, 02, sessão extraordinária para a eleição da nova Mesa Diretora do órgão, relativa ao biênio 2021/2022. Foram eleitos, por unanimidade, a conselheira Lourdes Lima para o cargo de presidente, a conselheira Rosa Egídia, para o cargo de vice-Presidente, e o conselheiro Fernando Ribeiro, para o cargo de corregedor. A sessão foi dirigida pelo conselheiro presidente Odilon Teixeira.

Iniciativa pioneira em prédios públicos no Estado de Rondônia, o sistema de fornecimento de energia fotovoltaica (energia solar) instalado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) no Anexo III, batizado em homenagem ao conselheiro-substituto Davi Dantas da Silva, já proporciona economia aos cofres públicos. Segundo informação da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal, pela primeira vez desde a contratação do sistema, ainda na gestão do conselheiro Edilson de Sousa Silva, e conclusão e sua definitiva ativação, ocorridas na atual administração, não houve o pagamento da parcela da fatura do Anexo III referente ao consumo de energia elétrica.

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (02), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, apreciou uma pauta com 16 processos, oportunidade em que aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Malta – com ressalvas, e São Domingos. Reprovadas foram as contas de Cuitegi de 2018 (proc. 06360/19), na gestão do prefeito Guilherme Cunha Madruga Junior. Ainda cabe recurso.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul alerta os jurisdicionados a respeito da obrigatoriedade do envio eletrônico de documentos de obras e serviços de engenharia. O novo sistema, em operação desde janeiro deste ano, alterou a remessa dos processos da forma física para eletrônica, por meio do Portal do Jurisdicionado, tornando o envio mais prático, eficiente e bem menos oneroso. Os processos enviados incorretamente serão devolvidos para readequação e envio pelo sistema correto de Cadastro de Obras e Serviços.

Modalidade e objeto da licitação, dados do pregoeiro, data e hora do início e fim do certame, quantidade e valor estimado dos produtos adquiridos, número do processo e fornecedor. Essas são algumas das informações contidas na ferramenta Business Objects (BO), nova plataforma de inteligência implementada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para auxiliar as ações de controle externo do órgão, no que se refere às compras públicas, originárias do sistema do Estado, o ComprasNet.