“Precisamos aprender com o que vivemos no passado. Quais foram os problemas que levaram ao não cumprimento da maior parte das metas e objetivos do Plano de Educação que está se encerrando agora? Essa avaliação é muito relevante nas análises que estão sendo realizadas nesse ambiente, para que esses equívocos não sejam repetidos”, disse o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari. A fala foi proferida na abertura da terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao Novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O GT foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025 e reúne representantes de entidades como Atricon, TCU, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, com a missão de elaborar estudos e formular proposições para o PL 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação. As contribuições coletadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para aprimorar o projeto de lei.
Callegari destacou que o CNE empenhou esforços para acompanhar, em períodos intermediários, o PNE atual e, já naquelas oportunidades, percebeu que, depois de quatro ou cinco anos de implementação do planejamento, a tendência era que a maioria das metas não seria alcançada em plenas condições, visto que o processo educacional estava acontecendo de forma inadequada no país. O presidente do CNE ressaltou a necessidade de atrair profissionais para a carreira de professor, da fiscalização dos cursos de ensino a distância para a formação de docentes, do financiamento adequado para a área e da adoção de ações que gerem engajamento dos atores envolvidos, a começar pelos estudantes.
Além do presidente do CNE, o encontro, realizado na manhã desta terça-feira, contou com a presença do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, da senadora Professora Dorinha Seabra, do coordenador do GT, Cezar Miola, e de integrantes do Grupo.
De acordo com Daniel Cara, um dos principais problemas na área educacional é o financiamento. “O PNE nunca avançará se não houver um diálogo entre educação e economia. Para sanar a dívida histórica brasileira com a educação, será preciso um esforço econômico”, pontuou.
Cara destacou a riqueza institucional da participação dos órgãos de controle nos processos de discussão e de fiscalização dessa política pública, além de comentar sobre a apreciação do PNE e do Sistema Nacional de Educação no Congresso Nacional. Referiu que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançará nos próximos dias uma nota técnica analisando o projeto de lei do Novo PNE.
A senadora professora Dorinha Seabra lembrou que existem interesses diversos, legítimos e, muitas vezes, contrários na arena parlamentar, mas que o PNE é uma política de Estado, que não pode estar refém de disputas partidárias e ideológicas. Seabra enfatizou que o Plano é a espinha dorsal das políticas educacionais do Brasil e sua elaboração vai além do debate no Congresso. “É fundamental que toda a sociedade se engaje na discussão.”
No encerramento do encontro, o coordenador do GT, Cezar Miola, ressaltou que o propósito do GT é contribuir com o Legislativo nas suas discussões e deliberações a respeito da matéria. “O monitoramento frequente, com a devida responsabilização dos gestores, é uma das iniciativas que pode estimular que as metas estratégicas planejadas sejam cumpridas.”
O novo PNE está em análise na Câmara dos Deputados, enquanto o plano vigente foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025.
