Tribunais de Contas de todo o Brasil iniciaram a etapa de validação das avaliações dos portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública. O PNTP tem o objetivo de padronizar e fiscalizar a transparência dos poderes e órgãos públicos no Brasil. A iniciativa é da Atricon, do TCE de Mato Grosso e do Tribunal de Contas da União, com o apoio de várias entidades do país.
Entre as estratégias, estão a divulgação de critérios nacionais de transparência, avaliações periódicas, concessão de Selos de Qualidade e divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública.
O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes, destaca a transparência e a governança do programa no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
Neste ano, o Programa Nacional de Transparência Pública espera analisar cerca de 11 mil portais, incluindo órgãos da administração pública federal. No ciclo anterior, das 8 mil instituições avaliadas em todo o Brasil, apenas 1.200, 16%, foram consideradas aptas a receber os selos diamante, ouro ou prata.
Os órgãos de controle externo têm até o dia 9 de agosto para enviar os formulários de confirmação à Atricon. A atual fase é crucial para verificar as informações submetidas pelas entidades governamentais.
Ela é obrigatória para todos os portais que foram avaliados preliminarmente e que se qualificaram para os selos de transparência diamante, ouro e prata.
