Estímulo ao controle social na área de educação, discussão da matriz de achados de auditoria junto ao gestor e estabelecimento de prazos para todas as etapas do trabalho técnico são as boas práticas do TCMRJ destacadas pela comissão da Atricon responsável pela certificação de qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho, Qualidade e Agilidade dos TCs (MMD-QATC).
Nos dias 11 e 12 de setembro, o TCMRJ recebeu a comitiva, composta pelos conselheiros Cezar Miola (TCE-RS) e Caldas Furtado (TCE-MA), pela conselheira-substituta Sabrina Ioken (TCE-SC) e pelos auditores Juscelino Vieira (TCE-RO), Luis Fernando Doerr (TCE-RS) e Paulo Eduardo Panassol (TCE-RS), que avaliou 28 indicadores subdivididos em 513 critérios. A equipe se debruçou sobre aspectos que vão desde a composição e organização da instituição até as metodologias e resultados de auditorias, passando pelas estratégias de desenvolvimento e gestões de pessoas e de tecnologia da informação.
O MMD-TC é um programa de avaliação bianual aplicado nos Tribunais de Contas de todo o País e que verifica o grau de adequação de cada um a parâmetros nacionais e internacionais de qualidade e agilidade. A coleta e análise dos dados se dá em duas etapas: na primeira, os TCs fazem uma autoavaliação; depois eles são visitados por uma equipe da Atricon que atesta a qualidade das informações prestadas e certifica a avaliação. Os resultados globais do MMD-TC serão divulgados em novembro, durante o XXIX Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em Goiânia.
No TCMRJ, o aplicativo desenvolvido para participação da sociedade no Programa de Visitas às Escolas foi considerado um importante fomento ao controle social, pelo seu caráter pedagógico e pela possibilidade de encaminhamento de denúncias por meio de aparelhos de celular.
O encaminhamento e discussão da matriz de achados entre a equipe de controle externo e o administrador público, constante do Manual de Auditoria Governamental elaborado pelo TCMRJ, também foi ressaltado pela equipe da Atricon, bem como a definição dos prazos internos para todas as etapas do trabalho técnico.
Como recomendação, a comitiva certificadora de qualidade destacou a necessidade da criação de uma unidade específica de planejamento estratégico. Atualmente, no Tribunal de Contas carioca, este trabalho é realizado por uma equipe que se se organiza para a função, mas não de forma exclusiva, como orienta a Atricon.
