O Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão (CTEDI) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elaborou o seu Plano de Ação para 2025. Instituído pela Portaria N. TC-276/2024, o documento reflete o compromisso contínuo da Instituição em promover um ambiente de trabalho pautado na inclusão, no respeito e na valorização da diversidade em suas múltiplas dimensões. Cinco comissões integram o comitê: Comissão da Acessibilidade e Inclusão (CAI), Comissão da Diversidade Cultural e Religiosa (CDCR), Comissão da Diversidade Geracional (CDG), Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) e Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização (CPFAR).
Em sua mensagem na abertura do plano, o corregedor-geral e supervisor do CTEDI, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, afirma que as ações de diversidade e inclusão desenvolvidas garantem que o TCE/SC se mantenha como referência em responsabilidade social e cidadania. “Essas iniciativas, detalhadas ao longo deste plano, buscam fortalecer não apenas o ambiente de trabalho, mas também o impacto de nossas fiscalizações e políticas públicas, alinhando-se aos princípios constitucionais e aos compromissos internacionais de direitos humanos”, destaca.
O documento, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), prevê capacitações sobre vieses inconscientes, microagressões e discriminação, além de ações específicas voltadas à equidade de gênero, à igualdade racial e à acessibilidade para pessoas com deficiência. A valorização da diversidade abrange ainda aspectos geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, de diversidade religiosa e cultural. Neste ano, a coordenadora do CTEDI é a servidora Walkiria Machado Rodrigues Maciel.
Comissão da Acessibilidade e Inclusão (CAI)
Coordenada pela servidora Belquis Oliveira Meireles, a comissão tem como foco eliminar barreiras — físicas, comunicacionais e atitudinais — que dificultem a inclusão plena, garantindo que todas as pessoas possam participar efetivamente, usufruir de seus direitos e desenvolver suas potencialidades. Em 2025, a CAI atuará em três frentes principais: a capacitação da comunidade interna; o desenvolvimento de diretrizes que orientem uma atuação fiscalizatória inclusiva; e o estímulo à acessibilidade nos serviços oferecidos aos jurisdicionados.
Essas três frentes embasaram a elaboração de cinco ações estratégicas: curso de letramento sobre acessibilidade e inclusão; grupo de estudos em acessibilidade e inclusão; campanhas de conscientização sobre os diversos tipos de deficiências e em acessibilidade e inclusão; formação de acervo em acessibilidade e inclusão; e revisão de normas e práticas para acessibilidade e inclusão no TCE/SC.
Comissão da Diversidade Cultural e Religiosa (CDCR)
O plano de ação da CDCR prevê medidas para garantir a liberdade religiosa, inclusive o direito de não professar religião, no âmbito institucional, além de promover ações que incentivem a tolerância, o pluralismo e o respeito à diversidade entre servidores, colaboradores, público externo e órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas catarinense. A coordenadora da comissão é a servidora Júlia Maria Leal dos Santos.
Para o próximo ano, foram elaboradas seis iniciativas: sensibilização e capacitação interna; políticas de inclusão; monitoramento e avaliação de práticas internas; atuação externa e controle dos jurisdicionados; temas para o Cine TCE/SC — combate à intolerância religiosa e diversidade cultural no Brasil; e parcerias e colaborações.
Comissão da Diversidade Geracional (CDG)
A CDG reconhece o valor único que cada faixa etária traz para o ambiente de trabalho e a necessidade de combate ao etarismo. Seu objetivo é promover uma cultura de respeito e de inclusão entre todas as gerações presentes no Tribunal de Contas catarinense. A comissão, coordenada pela servidora Laura Senna Guimarães Fernandes, defende que a diversidade geracional não apenas enriquece o ambiente de trabalho, mas também é vital para a sustentabilidade e a continuidade das equipes a longo prazo.
Para 2025, a CDG elencou dez iniciativas: análise da diversidade geracional no âmbito do TCE/SC; campanha de sensibilização — via e-mail ou redes sociais institucionais; revisão das normas internas; divulgação de filme e/ou documentário no Cine TCE/SC sobre combate à violência contra a pessoa idosa e incentivo à participação e colaboração em programas sociais; contribuição com programas já em desenvolvimento no TCE/SC; desenvolvimento de estratégia de divulgação interna e externa; oficina e/ou roda de conversa com especialistas no tema; evento conjunto pela diversidade (Semana do Servidor); aquisição de livros para a Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa; e avaliação e monitoramento contínuo.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG)
Coordenada pela servidora Rafaela Leão Barreto Viana, a comissão pretende promover uma cultura de respeito e de inclusão. Nesse sentido, está comprometida em criar um ambiente de trabalho onde todos(as) se sintam valorizados(as) e respeitados(as), independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual.
O plano de ação contempla nove iniciativas: grupo de estudos permanente sobre gênero e sexualidade; campanha de sensibilização sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans; campanha de sensibilização contra a sorofobia; evento do mês das mulheres; campanha de sensibilização do Dia Internacional das Famílias; evento no Mês do Orgulho LGBTQIAPN+; evento com roda de conversas sobre violências contra as mulheres; curso de letramento de gênero e sexualidade; e cartilha sobre gênero e sexualidade e campanha de sensibilização.
Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização (CPFAR)
Desde a sua criação, por meio da Portaria N. TC-306/2022, a CPFAR já realizou diversas ações. Entre elas, estão a promoção de eventos de sensibilização, o lançamento do “Clube do Livro TCE/SC: Leituras Antirracistas”, a realização do curso de letramento racial, e o levantamento junto aos municípios sobre a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. A CPFAR é coordenada pelo diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antônio Tavares Júnior, e representada no CTEDI pela servidora Walkiria Machado Rodrigues Maciel.
Além da continuidade de ações já implementadas, a comissão elaborou uma série de iniciativas para 2025, como: censo funcional para promoção da equidade racial no âmbito institucional; manual da Resolução N. TC-231/2023, que estabelece a Política de Cotas Raciais para os concursos públicos do órgão; cartilha antirracista; temas para o Cine TCE/SC — combate à intolerância de religiões de matriz africana e o racismo nos Estados Unidos da América; pesquisas referentes às políticas públicas para a população negra e implementação do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação; palestras de sensibilização; selo “Racismo, Aqui Não!”; aquisição de livros para a Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa; e protocolo para atendimento das vítimas de racismo (Navit/MPSC).
Confira a íntegra do plano de ação.
Fonte: TCE-SC
