Começou hoje, 26, e prossegue até o dia 27, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), evento de capacitação do Programa Brasil Transparente, promovido pela Controladoria Regional da União no Piauí (CGU), para o treinamento dos agentes públicos estaduais e municipais para a aplicação da Lei nº 12.527/2011,que regulamenta o acesso à informação.
Criado pela Controladoria-Geral da União, o Programa Brasil Transparente busca auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
O evento terá início nesta quinta, com a palestra do chefe da Controladoria Regional da União no Piauí, Orlando Vieira. Ele fará uma explanação sobre o Programa Brasil Transparente. Em seguida, a conselheira Lílian Martins, ouvidora do TCE-PI, ministrará palestra sobre as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 131/2009, em relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (como a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos estados e municípios).
Além das palestras, a programação contará com oficinas e orientações sobre os portais da transparência e serviços de informação ao cidadão (e-SIC), a serem realizadas nas dependências da Escola de Contas do TCE-PI, entre 8h00 e 17h30, durante os dois dias de evento.
No estado de Piauí, a LAI foi regulamentada pelo Decreto nº 15.188, de 22 de maio de 2013.
