O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, destacou que a compatibilização entre os planos plurianuais e de educação é uma das ações necessárias para a efetivação da educação. A manifestação ocorreu na reunião da Diretoria da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), realizada em Porto Vellho (RO), durante o VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas. Também participaram da reunião, representantes dos Tribunais de Contas de Rondônia e do Acre, quando se discutiu a revisão do planejamento estratégico da entidade.
De acordo com Cezar Miola, para ofertar educação pública que atenda as necessidades da população, é preciso que os gestores planejem as ações na área. “O Brasil tem hoje 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola e 12,8 milhões de analfabetos com idade a partir de 15 anos. Além disso, aqueles que conseguem acessar o sistema de ensino enfrentam dificuldades como a falta de professores, de transporte e de infraestrutura das escolas, entre outras”, disse o vice-presidente do IRB.
“No âmbito municipal, uma das ferramentas disponíveis para o planejamento é contemplar as metas e estratégias definidas para a educação nos planos plurianuais (PPA), que estão em fase de discussão na maioria dos municípios”, destacou.
Durante a exposição, o conselheiro Cezar Miola ressaltou as iniciativas do Grupo de Trabalho IRB-Atricon para auxiliar os Tribunais de Contas a fiscalizar a execução dos planos de educação. Entre as ações do Grupo, estão o desenvolvimento de um sistema de monitoramento e expedição de alertas automáticos aos gestores que estiverem descumprindo as metas dos planos e a oferta de um questionário modelo para a realização de um diagnóstico na área.
