Representada pelo Conselheiro Saulo Mesquita, Diretor de Relações Jurídico-Institucionais, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou do “1º Fórum Gaepe-GO: Compromisso com a Educação Municipal”, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento foi promovido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO), em parceria com o TCE-GO e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Na ocasião, juntamente com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o TCE-GO, o TCM-GO e outras instituições, a Atricon firmou o Pacto Interinstitucional pela Educação em Goiás. Ao assinar o pacto, o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, vice-presidente Executivo da Atricon, afirmou que o ensino fundamental é o período mais importante no processo educacional, sendo importante a atuação do tribunal na orientação de políticos e servidores, para que as políticas públicas na área da educação sejam implementadas de acordo com as orientações legais e as recomendações do Gaepe-GO.
O conselheiro Saulo Mesquita afirmou que a educação é um direito social de todos os cidadãos brasileiros. Nessa linha, lembrou as iniciativas do Gaepe-GO em busca de diagnósticos e instrumentos para auxiliar os gestores públicos na busca por melhores caminhos para a educação. Também citou o envolvimento dos órgãos de controle na luta contra as desigualdades na primeira infância e alertou: “Investir na educação é investir na redução das desigualdades”.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é coordenado pelo Instituto Articule e integrado, em Goiás, por entidades representativas dos gestores educacionais dos municípios, de órgãos públicos estaduais e municipais de ensino, pelo TCE-GO, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Ministério Público (MP-GO), MP de Contas junto ao TCE-GO, MP de Contas junto ao TCM-GO, Defensoria Pública (DPE-GO), Assembleia Legislativa (Alego) e Tribunal de Justiça (TJ-GO). Além do Gaepe Brasil e de Goiás, existem gabinetes em Rondônia, Mato Grosso, Piauí, Ilha do Marajó e Rio Grande do Norte. Em âmbito nacional, a iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule, como resultado de um acordo de cooperação com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
