A evolução do processo democrático no Brasil tem motivado a elaboração de diversos trabalhos de pesquisas acadêmicas e jurídicas. Aproveitando a pertinência do debate para a contemporaneidade, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso Luiz Henrique Lima é o responsável pela coordenação do livro “Tribunais de Contas: Temas polêmicos na visão de ministros e conselheiros substitutos”. A publicação reúne artigos de profissionais renomados que trazem à luz da jurisprudência e das ciências sociais assuntos da atualidade que refletem aspectos históricos da experiência de Democracia sob a ótica dos Tribunais de Contas. Ao todo, o livro conta com nove artigos e, 250 páginas, é editado pela Editora Fórum e traz prefácio do ministro do TCU, Marcos Bemquerer Costa.
O livro será lançado no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que ocorre entre os dias 4 e 6 de agosto de 2014, na cidade de Fortaleza (CE) e tem como tema “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”.
Entre os artigos que compõem a obra está o do autor Cláudio Augusto Canha trabalhando as transformações do papel dos auditores dos Tribunais de Contas. O autor inicia seu texto com as referências da República Velha e o surgimentos do TCs e tem como pano de fundo a evolução política de um país que culmina na ânsia pela Democracia que levou è elaboração da Constituição Federal de 1988.
Além de coordenar a publicação, o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima ainda assina um dos artigos, intitulado “Composição e funcionamento dos Tribunais de Contas – anotações à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. No trabalho Lima discorre sobre o modelo constitucional de composição das Cortes de contas e traz alguns casos empíricos de como este modelo é ou não aplicado nos Estados. O artigo se divide em duas grandes partes: a primeira traz o entendimento legal a fim de que o leitor possa construir o referencial teórico e jurídico com o que seria o “tipo ideal” que os TCs devem seguir; a segunda parte já aborda os casos concretos, trazendo exemplos reais do trabalho desenvolvidos em Estados como Alagoas, Amazonas e Distrito Federal. Desse modo, é possível trazer um panorama analítico e ver as aproximações e distanciamentos entre o modelo da legislação vigente a experiência dos agentes sociais em suas práticas.
Segundo Luiz Henrique Lima, “houve uma evolução significativa no controle externo o que tem levado aos Tribunais a darem maior ênfase nos resultados das políticas públicas, ou seja, na qualidade dos serviços que a população tem acesso”. Tais melhorias, de acordo com o autor, estariam também relacionadas à organização e modernização que os TCs tem realizado nos últimos anos. “Às vezes nos vemos impactados por um ou outra situação negativa, mas é preciso compreender que o tempo do indivíduo não é o tempo da história e mesmo diante de alguns aspectos a serem melhorados, precisamos reconhecer os avanços e continuar avançado, este é o movimento da Democracia, pois ele não está pautado em perspectivas de curto prazo”, finalizou.
