Ao todo, 5.501 municípios, 26 estados e DF enviaram para o Ministério da Educação (MEC) as informações e documentos relativos às condicionalidades I, IV e V da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a VAAR-Fundeb, sendo que em 15 estados 100% dos municípios enviaram.
O alto percentual se deve à forte mobilização do MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), dos Tribunais de Contas junto aos seus jurisdicionados, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), das Secretarias Estaduais de Educação e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, fica demonstrada a relevância do sistema de controle externo na articulação das políticas públicas em âmbito nacional. “Os resultados revelam a importância da atuação conjunta em prol do interesse público. Com a participação dos Tribunais de Contas, ao lado de Undime, Consed, Secretarias Estaduais, CNM e outros parceiros, foi possível ampliar a eficácia e a abrangência da distribuição dos recursos”.
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais e xoordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola, destaca que “os números são muito significativos, pois demonstram preocupação dos entes em afastar o risco de desperdício de recursos valiosos para as políticas educacionais”, afirmou. “É preciso destacar que somos gratos aos Tribunais de Contas pela notável mobilização nessa frente”, concluiu.
Próximos passos
Os documentos enviados estão sendo avaliados para definir se os entes serão ou não habilitados para o recebimento do VAAR em 2026. Caso haja algum impedimento, as redes serão informadas ao longo do próximo mês, por meio do módulo Fundeb no Simec, e poderão complementar as informações e documentos.
Estão previstos mais de R$ 6 bilhões para a complementação VAAR em 2026.
Para receber os recursos do VAAR, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades I (gestão democrática), IV – ICMS Educacional, e V – BNCC), analisadas pela Secretaria de Educação Básica, e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como ter avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.
