O jornal o Globo publicou matéria, edição deste dia 20 de agosto, sobre a existência de 11 mil gestores públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Os números foram levantados pelo Comitê de Comunicação Atricon-IRB junto a quinze, dos 33 Tribunais de Contas do Brasil. Conforme estabelece o calendário eleitoral de 2020, expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, os TCs terão até o dia 26 de setembro para a apresentação de um relatório final aos TREs, aos quais caberá decidir se os processos dos TCs redundam em inelegibilidade ou não; ou seja, se terão implicância no registro das candidaturas.
As decisões dos Tribunais de Contas são relevantes para o cumprimento da na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90). A norma prevê que o gestor/ordenador de despesa que tiver “as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
As listagens emitidas à Justiça Eleitoral também ficam disponíveis nos sites dos Tribunais de Contas. Na homepage da Atricon, tão logo as informações sejam consolidadas, os eleitores interessados poderão consultá-las.
Confira a matéria, que foi replicada em outros veículos do grupo de com – O Globo – edição 20-08-2020
O levantamento da Atricon também pautou uma entrevista concedida pelo presidente Fábio Nogueira à Jangadeiro Band News FM (CE).
Ascom Atricon – Ridismar Moraes, em 20/08/2020.
