A continuidade do projeto de Avaliação da Qualidade e da Agilidade do Controle Externo foi definido como uma das principais prioridades da atual gestão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Para tanto, oito dos 20 indicadores diagnosticados em 2013 serão convertidos em Resoluções Orientativas da Atricon para os Tribunais de Contas brasileiros. Essas resoluções serão debatidas e votadas no IV Encontro Nacional de TCs, a ser realizado em Fortaleza (CE), no período de 4 a 8 de agosto deste ano.
Acatando proposta da Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo da Atricon aprovou a realização de estudos e trabalhos preparatórios para minutas de resoluções para os seguintes temas: 1) Gerenciamento de Prazos; 2) Controle Externo Concomitante; 3) Composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas (adequação ao modelo constitucional); 4) Controle Interno dos TCs e jurisdicionados; 5) Divulgação de Decisões Plenárias; 6) Atividades de Inteligência no âmbito dos TCs; 7) Corregedorias (funcionamento); 8) Ouvidorias (atuação).
COMISSÃO TEMÁTICA
O conselheiro presidente Valdecir Pascoal designou o vice-presidente conselheiro Valter Albano (TCE-MT) como coordenador-geral dos trabalhos visando a produção e disseminação das Resoluções Orientativas. As minutas serão elaboradas por comissões temáticas compostas por conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos, cada qual coordenada por um membro da Diretoria.
As minutas de resolução referentes aos temas Corregedoria e Ouvidoria ficaram sob a responsabilidade do Colégio de Corregedores e Ouvidores (CCOR), presidido pelo conselheiro Cláudio Terrão (TCE-MG) e também diretor da Atricon.
A decisão do conselheiro Valdecir Pascoal de dar prioridade ao projeto de Qualidade e Agilidade foi muito elogiada durante a reunião do Conselho Deliberativo da Atricon, em Brasília, no final do mês de março. Segundo o conselheiro presidente do TCDF, Inácio Magalhães, ainda no mês de dezembro de 2013, com a repercussão do diagnóstico produzido pelo Atricon – e tendo como fundamento o relatório do diagnóstico -, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei criando a Escola de Contas, a Ouvidoria e a Unidade de Inteligência.
PRIMEIRA REUNIÃO
As membros das oito comissões temáticas designadas realizarão a primeira reunião de trabalho no período de 14 a 16 de abril, na Escola de Contas do TCE-MT, na cidade de Cuiabá. Também foi aprovada a realização da segunda reunião, no período de 4 a 6 de junho, nas dependências do TCE-PI, em cidade de Teresina.
