Fundamental para a checagem do nível de transparência dos portais de internet disponibilizados pelos órgãos públicos do país, os critérios de avaliação que balizam o diagnóstico feito pelos Tribunais de Contas foram atualizados para 2023. Para a palestrante que participou, na quinta-feira (4/5), do treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Elisa Rohenkohl (TCE-RS), foram elevados os níveis de exigência no atendimento aos critérios de transparência estabelecidos por iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Elisa Rohenkohl, que atua também pela Atricon, apresentou as modificações pelas quais passaram os critérios de avaliação do PNTP, tornando-os mais rigorosos. Com as mudanças, segundo ela, o grau de transparência a ser exigido será maior. Dentre as atualizações, foram indicados novos temas que deverão constar dos portais, como a inclusão de botão radar na página principal, inserção de dados sobre obras, informações relativas a colaboradores terceirizados e estagiários, concursos públicos e outros pontos de interesse da sociedade.
Foi estabelecido também detalhamento maior de temas que já eram objeto de verificação. Citou, como exemplo, as datas de admissão, exoneração, inativação de servidores, autoridades e membros, carga horária semanal do cargo ou função ocupada, além de lista de licitantes.
Falou, ainda, sobre cartilha elaborada pelo PNTP com o intuito de esmiuçar as informações sobre os critérios verificados, para auxiliar não apenas os auditores dos Tribunais de Contas na fiscalização, mas também os controles internos e os próprios jurisdicionados no atendimento às exigências, sempre com o objetivo maior de estimular a transparência dos órgãos públicos.
Integrante do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), Volmar Bucco participou da apresentação comentando tópicos e nas respostas às perguntas feitas pelos servidores presentes e pelos que acompanharam o evento em tempo por meio do canal do TCMSP no You Tube.
Fonte: TCM-SP
