O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em parceria com a Jam Juridica estão promovendo até amanhã (14), no auditório da Corte de Contas o curso de “Responsabilização dos agentes públicos perante os Tribunais de Contas”, direcionado para conselheiros, auditores, controladores, gestores, membros de comissão de licitação, prefeitos, secretários e funcionários públicos.
O curso tem por objetivo capacitar os participantes para atuarem nos processos de competência dos Tribunais de contas, na condição de jurisdicionados, auditores, auditados, procuradores ou advogados, a fim de conhecerem seus direitos e deveres processuais e das peculiaridades que envolvem a condução dos processos perante as Cortes de Contas. Participam do curso secretários, auditores, funcionários do TCE/AP e de vários municípios do Estado.
De acordo com a diretora da Escola de Contas do TCE/AP, Carla Moro, o curso faz parte do cronograma de capacitação que o Tribunal vai desenvolver ao longo de 2014, para os servidores do órgão e seus jurisdicionados. “O curso busca oferecer uma visão moderna aos participantes das principais inovações trazidas pelas jurisprudências do Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal”, disse a diretora, informando que em março está previsto a realização do curso de “Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público”.
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