Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Cursos sobre Nova Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal começam dia 3

“A nova Contabilidade Pública” e a “Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)” são os temas de dois cursos que acontecem de 3 a 7 de fevereiro na Escola de Contas Públicas do TCe de Pernambuco, das 14 às 17h40. As inscrições estão abertas e os interessados podem se inscrever no site www.tce.pe.gov.br/escola ou neste link .

De acordo com o professor André Batista, o aluno do curso de Contabilidade terá como pré-requisito noções de orçamento e contabilidade pública. “O objetivo do curso é apresentar e praticar, junto com participantes do curso, os fundamentos de natureza científica, normativa e prática da Nova Contabilidade Pública Brasileira, somado à necessidade de implantação de sistema de custo no setor público”.

O conteúdo programático envolve o novo cenário da contabilidade no Brasil; apresentação das normas referentes ao setor público; estrutura e lógica do novo plano de contas obrigatório para União, estados e municípios e estudos dos lançamentos típicos, com base no novo plano de contas; e proposta de sistema de custo aplicado ao setor público.

Já para o Curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o professor Jorge Santana direcionou o curso para gestores públicos estaduais e municipais, que atuam em controle interno e externo. No entanto, não há pré-requisito para inscrição. O programa de estudo inclui uma visão geral da LRF; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA); Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas; Receita Pública; Despesa Pública; Preservação do Patrimônio Público; Punições Fiscais e Legais; Transparência na Gestão Fiscal; Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Orçamentário; entre outros.

As aulas serão realizadas na sede da entidade, localizada na Av. Mário Melo, 90, Santo Amaro, Recife. Informações podem se obtidas na Gerência de Ensino (81) 3181-7953.

Investimento:

Cursos de 20 horas

Jurisdicionados:R$ 322,00

Órgãos Públicos Não Jurisdicionados:R$ 477,00

Particulares e Empresas Privadas:R$ 620,00

Mais recentes

Índice do TCE-PE aponta avanços e desafios nas políticas de alfabetização dos municípios

TCU sediará lançamento de livros em outubro

Presidente Edilson Silva recebe medalha pelo trabalho no fortalecimento do Sistema TCs

Vice-presidente Carlos Neves defende que TCs se aproximem dos gestores

Novo portal da Atricon se torna ponto de encontro dos Tribunais de Contas

Leia também

Índice do TCE-PE aponta avanços e desafios nas políticas de alfabetização dos municípios

Pernambuco alcançou nota média de 8,3 no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) no ano de 2025, segundo painel divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

TCU sediará lançamento de livros em outubro

As obras tem autoria do ministro Jorge Oliveira, do TCU, e são publicadas pela Editora Fórum.

Presidente Edilson Silva recebe medalha pelo trabalho no fortalecimento do Sistema TCs

A distinção entregue destacou a contribuição do conselheiro para o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas em âmbito nacional, especialmente por meio da articulação institucional relacionada à chamada PEC da Essencialidade e pela expansão do PNTP, iniciativa que ampliou a transparência e o acesso à informação em todo o país.