O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), realizou um diagnóstico nos municípios gaúchos sobre a governança dos benefícios tributários, como isenções ou reduções de tributos, vantagens previstas em lei. O estudo utiliza o Índice de Governança dos Benefícios Tributários (IGBT) para avaliar como os municípios instituem, planejam, controlam, avaliam e divulgam conteúdos sobre o tema.
O levantamento busca analisar esses valores que deixam de ser arrecadados pelo poder público, mas que também são considerados gastos indiretos e, por isso, exigem planejamento, controle e transparência.
Desenvolvida pelo Núcleo de Receitas Municipais, a ação alcançou os 497 municípios gaúchos. Desse total, 325 (65,4%) declararam conceder benefícios tributários e tiveram o IGBT calculado.
Entre esses municípios, a média estadual foi de 53,9 pontos, correspondente ao nível de governança adequada. Os demais 172 municípios informaram não possuir instrumentos necessários para realizar o cálculo e, por isso, não receberam pontuação. A ausência de índice não significa baixa governança, nem equivale à nota zero.
O principal resultado do diagnóstico mostra que o ciclo de governança dos benefícios tributários ainda não se completa em todas as etapas. Os municípios apresentam melhores resultados na instituição, no planejamento e no controle dos benefícios. Já na avaliação de seus resultados, na revisão e na divulgação das informações, não alcançaram bom desempenho.
O IGBT não mede o valor das renúncias de receita, não avalia a legalidade individual de cada benefício e não substitui auditorias específicas. Seu objetivo é oferecer uma visão comparável das práticas de governança, ajudando os municípios a identificar oportunidades de melhoria e apoiando ações de planejamento, cooperação técnica, capacitação, transparência e controle social.
O diagnóstico também ganha relevância no contexto da Reforma Tributária, ao oferecer informações que podem auxiliar os municípios na avaliação e no planejamento de seus benefícios tributários diante das mudanças no sistema de arrecadação.
Acesse o diagnóstico completo.
Acesse a versão resumida.
Consulte a documentação do cálculo do IGBT.
Pelo Direito de Entender
(Esta seção explica palavras, siglas e conceitos que podem não fazer parte do dia a dia de todas as pessoas. O objetivo é tornar a informação mais clara e facilitar a compreensão.)
Renúncias de receita: é quando a administração pública decide não cobrar/reduzir um imposto ou tributo que normalmente deveria receber de pessoas ou empresas. O objetivo é ajudar a economia, incentivar regiões pobres ou apoiar programas sociais.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RS
