No segundo dia do evento, 17/11, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rodrigo do Nascimento, o conselheiro Marcio Pacheco TCE-RJ) e a Controladora Fiscal da Colômbia, Tania González Morales, reuniram-se para debater o tema das relações interinstitucionais, sob mediação do ex-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) Thiers Montebello.
Rodrigo do Nascimento fez detalhada explanação sobre todas as ações implementadas no TCE-RJ para incrementar as relações com as demais instituições. Destacou a criação do TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, uma ação de apoio pedagógico aos gestores que, segundo ele, reduz a contestação judicial por parte dos jurisdicionados.
Ressaltou a importância da modernização do plenário do tribunal estadual, que permite à defesa fazer a sustentação oral por meios tecnológicos, evitando o deslocamento de representantes dos prefeitos dos municípios distantes.
Mencionou o papel da Escola de Contas e Gestão na formação de novos quadros e no aperfeiçoamento técnico, irradiando conhecimento específico sobre controle externo. Deu também destaque ao crescimento da oferta de concurso público para ingresso no quadro funcional do TCE-RJ, o que, segundo ele, oxigena e aumenta o número de servidores.
Encerrou sua participação com a seguinte reflexão: “comunicação não é o que você diz, mas o que os outros entendem”, como exemplo da importância do diálogo.
Thiers Montebello cumprimentou o palestrante, ressaltando a coincidência de ambos os tribunais, tanto do estado quanto do município do Rio de Janeiro, terem sido criados no mesmo dia, 03 de novembro. O TCE-RJ completou 130 anos e o TCMRJ, 42, no último dia 03 de novembro.
O conselheiro Marcio Pacheco (TCE-RJ) destacou a sua origem no parlamento, o que lhe confere um olhar mais amplo sobre o controle externo, com ênfase no equilíbrio entre punir e orientar. Na sua visão, os tribunais de contas devem, prioritariamente, exercer o papel pedagógico, dialógico e norteador. “Mais instrução gera menos punição”, afirma.
Pacheco traça um perfil dos tribunais de contas como protagonistas no cuidado e acompanhamento de pessoas que lidam com recursos públicos e que devem, portanto, receber orientação e colaboração para a boa gestão. Conclui sua participação com citação do Ministro Jorge Oliveira (TCU), aludindo à necessidade de priorizar o papel pedagógico dos tribunais de contas: “não há punição que repare integralmente o dano causado”.
Thiers Montebello corroborou com a visão de Marcio Pacheco sobre a cultura da orientação pedagógica dos tribunais de contas e ressaltou a importância das associações representativas do controle externo (ATRICON, IRB, ABRACOM, CNPTC e AUDICON) no incentivo à mudança de paradigma, que agora se volta mais intensamente para a orientação do que para a punição.
Em seguida, a controladora fiscal da Colômbia, Tania Gonzáles Morales, fez uma explanação sobre o sistema de controle fiscal colombiano, que, segunda ela, passou por reforma radical nos últimos anos.
Thiers Montebello deu as boas-vindas à convidada, enfatizando a importância da troca de experiências com países estrangeiros, que apresentam seus modelos de controle externo.
Ao encerrar o painel, Montebello associou a mescla do controle externo, que conjuga inteligências e visões distintas de seus membros, ao próprio modelo constitucional de composição dos tribunais de contas:
— A origem dos conselheiros está na Constituição da República. E a diversidade traz contribuições efetivas. A precedência tem de ser do Legislativo, que é o titular do controle externo. Os tribunais de contas são órgãos de auxílio técnico, sem subordinação. A conjunção de diferentes experiências, dos parlamentares, dos auditores e dos promotores, aprimorou e qualificou o sistema de freios e contrapesos — concluiu o mediador do painel.
Ao final das apresentações, o atual e ex-presidentes da ATRICON, Cezar Miola, Fábio Túlio, Valdeci Pasqual e Antonio Joaquim, prestaram homenagem a Thiers Montebello, ex-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), com a concessão de medalha e diploma de honra ao mérito pelos serviços prestados ao sistema nacional de controle externo.
fotos: Tony Ribeiro – Fotografo TCE MT
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