A Conselheira Marianna Montebello Willeman do TCE-RJ, diretora de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, atuará como relatora na Comissão de Juristas incumbida de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do Sistema de Controle da Administração Pública.
A Comissão de Juristas foi instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Dentre as razões, que motivaram o Ato do Presidente, está o resultado de pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 143 municípios brasileiros, com base em 2.022 entrevistas, que identificou um percentual de 65% de brasileiros que, em 2016, considerava a corrupção o principal problema do país.
Em outro ponto, diz-se que “as consequências da ineficiência da gestão são tão perniciosas quanto a corrupção”. Ao considerar desse modo, o Ato do Presidente reputa que “a legislação que molda a Administração Pública e seu controle precisa ser aprimorada com o objetivo de absorver os mecanismos e práticas mais modernos, eficientes e eficazes, em que o foco se desloca dos meios para os resultados”.
A Comissão de Juristas tem entre os indicados pelo presidente da Câmara dos Deputados, além da Conselheira Marianna Montebello, outro membro do Sistema Tribunal de Contas. Trata-se do Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para a elaboração de propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de Controle da Administração Pública.
A participação da Conselheira Marianna Montebello, assim como a do Ministro Bruno Dantas, nessa Comissão de Juristas foi celebrada pelo presidente da Atricon, Conselheiro Fábio Nogueira. De acordo com ele, é mais uma demonstração de que os membros dos TCs possuem um elevado nível de qualificação e o comprometimento necessário à efetivação de suas ações.
O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que a Atricon tem se dedicado ao aperfeiçoamento, com muitos avanços já experimentados, mas, permanece a consciência de que as demandas sociais são dinâmicas e isso exige adequações e, em determinadas situações, até mudança de postura. “O que prevalece é o alvo: a efetividade, direcionada aos interesses da cidadania”.
