Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Diretores da Atricon se reúnem com deputados para defender aprovação da PEC 457

Diretores da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reuniram-se nesta semana com parlamentares federais com o objetivo de defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 457, que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público. A defesa pela aprovação da PEC foi aprovada nos últimos congresso e encontro nacionais promovidos pela Atricon, realizados respectivamente em Belém (2011) e Campo Grande (2012). A PEC 457 já foi aprovada pelo Senado Federal.

No dia 14, em Campo Grande, na sede do TCE-MS, os conselheiros Waldir Neves Barbosa, diretor de Relações Institucionais, e Marisa Serrano, membro do Conselho Fiscal, recepcionaram o deputado federal Márcio Bittar, 1º Secretário da Câmara dos Deputados, e trataram da tramitação da PEC 457. Conforme o conselheiro Waldir Neves, Bittar reafirmou o compromisso do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, de colocar a PEC em votação.

O conselheiro Waldir Neves encaminhou Carta Circular aos associados informando o resultado da reunião.

Na quarta-feira (16), o presidente em exercício da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE) foi recebido na Câmara dos Deputados pelo líder da bancada do PSC, deputado André Moura, que está articulando uma reunião de líderes de bancada com o objetivo de incluir a PEC 457 na pauta de votação. Esse encontro foi agendado pelo presidente do TCE-SE, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.

O deputado André Moura se comprometeu em realizar a reunião de líderes para a primeira semana de novembro, com participação de diretores da Atricon.

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