O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, afirmou que vai propor à diretoria da instituição a não aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) ao TCE do Rio Grande do Sul. A informação foi repassada, nesta segunda-feira (13), durante a abertura oficial do Treinamento das Comissões do MMD, em São Paulo.
O MMD-TC existe há 11 anos e é aplicado a cada dois anos. Nele, os Tribunais de Contas de todo Brasil são avaliados de acordo com mais de 40 critérios, sendo alguns vinculados e outros discricionários. Devido à tragédia causada pelas chuvas no RS, o presidente da Atricon acredita ser “humanamente impossível aplicar o Marco de Medição ao TCE-RS’.
Mais cedo, durante aula magna, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Barroso, questionou se seria justo cobrar de empresas a prestação dos serviços previstos em seus contratos nesse momento. “A razoabilidade deve estar sempre no radar de quem faz o controle externo”, afirmou.
MMD-TC
Sobre o Marco de Medição de Desempenho, Edilson Silva fez questão de agradecer e homenagear os servidores que sonharam e e fizeram com que a ferramenta se tornasse realidade. “Em nome da Risodalva Castro (TCE-MT) e da Fernanda Nunes (TCE-RS), agradeço a todos os auditores e auditoras que se dedicaram pelo nosso MMD-TC”, afirmou. “Hoje, já são 11 anos desse marco tão importante para o Sistema Tribunais de Contas”, comemorou.
O presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, lembrou que, hoje, o Sistema Tribunais de Contas conta com 33 ilhas, que são independentes e muito qualificadas. “Existe uma necessidade de unificação nos entendimentos. E essa unificação se dá por meio das instituições, como o CNPTC e a Atricon, e de encontros como esse do Marco de Medição de Desempenho”, afirmou.
Participaram, também, da mesa de abertura oficial do MMD-TC 2024 os conselheiros Joaquim Alves de Castro, vice-presidente Executivo da Atricon, e Carlos Rana, vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, e a conselheira substituta Maria de Jesus (TCE-AC), representante da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Foto: Assessoria de Comunicação/TCMSP
