Tribunais de Contas dos Estados e Municípios aderiram na última quinta-feira (3) aos acordos de cooperação firmados por Atricon e IRB com o Ministério da Educação (MEC)/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério do Planejamento/CGU para o monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação e da Lei de Transparência.
EDUCAÇÃO — O acordo prevê, entre outras ações, a sanção de gestores públicos que não se comprometerem com as ações dos planos, a padronização da metodologia de fiscalização, e o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos em educação. O acompanhamento será feito por 34 tribunais de contas de todo o país.
O conselheiro Valdecir Pascoal lembrou que a Atricon aprovou no Congresso do Recife, em dezembro do ano passado, uma resolução específica para a área educacional, recomendando aos Tribunais de Contas diretrizes para fiscalizem a execução dos planos de educação porque a luta pela erradicação do analfabetismo em nosso país não é apenas do governo, “mas de todos nós”. Finalizou conclamando os presidentes de todos os Tribunais a aderirem ao acordo e agradecendo os esforços do Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), que coordenou a formalizações dos referidos termos de cooperação.
O ministro Aroldo Cedraz (TCU) e o presidente do IRB, Sebastião Helvécio, também enfatizaram a importância dessa parceria para o monitoramento dos planos de educação nas três esferas de governo.
TRANSPARÊNCIA — “A transparência na prestação de contas é uma ferramenta não só de combate à corrupção, mas também de fortalecimento da gestão pública”, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, durante cerimônia de assinatura do acordo de cooperação com 16 tribunais de contas estaduais para adesão à Rede do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Rede Siconv).
O sistema permite monitorar e suspender repasses de recursos da União a estados e municípios com irregularidades referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares (transferências voluntárias). Possibilita ainda o acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
AUTORIDADES — Os termos de cooperação e adesão foram assinados no auditório do TCU, em Brasília, antes da solenidade de posse dos novos dirigentes da Atricon, IRB, Abracom e Audicon.
Na oportunidade, o ministro Aluízio Mercadante representou o MEC; o ministro Valdir Simão, o Ministério do Planejamento; o ministro Luiz Navarro, a CGU; o ministro Aroldo Cedraz, o TCU; Antônio Idilvan Alencar, o FNDE; o conselheiro Valdecir Pascoal, a Atricon; e o conselheiro Sebastião Helvécio, o IRB.
Todos os oradores enfatizaram a importância dessas parcerias para o acompanhamento dos planos nacional, estaduais e municipais de educação, que se propõem no espaço de 10 anos erradicar o analfabetismo no Brasil, e para estimular a transparência e o controle social.
