Em palestra realizada durante o II Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, em Lisboa, Portugal, nesta quinta-feira (19), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, destacou a contribuição dos Tribunais de Contas para o aprimoramento do controle público no país.
Pascoal citou o filósofo grego Heráclito ao evocar um “eterno devir” – conceito segundo o qual o mundo está em fluxo permanente de transformações – na República brasileira. Ele distinguiu três ciclos de mudanças que contribuíram para o aprimoramento do controle público no Brasil.
De maneira mais ampla, a primeira vertente de transformações incidiu sobre o país com o ciclo de mudanças iniciado com a redemocratização (anos 1980), passando pela estabilidade monetária (anos 1990), a responsabilidade fiscal (anos 2000), a inclusão social (anos 2010) e, mais recentemente, o combate à corrupção e a necessidade de uma reforma política.
O segundo “estrato” de mudanças tem como foco o Sistema de Controle e Tribunais de Contas. Pascoal destacou a importância de marcos legais como a Constituição Federal, e as leis de responsabilidade fiscal, ficha limpa, improbidade, acesso à informação e anticorrupção no fortalecimento das instituições de controle e da cultura de accountability.
De acordo com Pascoal, a terceira vertente de transformações se deu na própria Atricon. Ele explicou que, nos últimos anos, a entidade deixou de ter um perfil meramente de associação de classe para trabalhar de maneira institucional pelo aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas. A principal expressão dessa mudança é o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), constituído por resoluções-diretrizes e pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
Ele concluiu citando versos dos poetas João Cabral de Melo Neto e Fernando Pessoa como metáforas para o momento atual. “Um galo sozinho não tece uma manhã”, escreveu João Cabral, reforçando a importância de integração coletiva. Com “Navegar é preciso”, Fernando Pessoa joga com o duplo-sentido da palavra preciso: de um lado, como seguro; de outro, como necessário.
Na abertura do evento, o presidente do TCM-RJ e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Montebello, fez uma saudação aos presentes em nome das associações representativas do Sistema Tribunais de Contas. O seminário ainda teve palestras dos conselheiros Sebastião Helvecio (presidente do IRB e do TCE-MG), Cezar Miola (TCE-RS), Antonio Carlos Flores de Moraes (TCM-RJ) e Adircélio de Moraes Ferreira Junior (TCE-SC). Também foi lançado o livro “O Ovo da Serpente” (Editora Fórum), de autoria da conselheira do TCE-TO, Doris de Miranda Coutinho.
O II Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle tem como tema Ética, Justiça e Prestação de Contas Públicas acontece de 17 a 20 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento é organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDB/FDUL), pelo Tribunal de Contas de Portugal e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
