Permitida reprodução desde que citada a fonte. Notícia publicada em 14 de julho, com atualizações.
A Atricon, o CNPTC e a Abracom publicaram a portaria conjunta nº 02-2023, que altera o documento nº 01-2023 para incluir integrantes ao Grupo de Trabalho constituído com o objetivo de estudar a possibilidade de representação judicial e assessoramento jurídico dos Tribunais de Contas por carreira especial da instituição. Coordenado pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (presidente do TCE-TO), o GT conta com 11 integrantes e deverá realizar a entrega do relatório das atividades desempenhadas em um prazo de 90 dias, a contar do dia 14 de julho.
A portaria também deixa aberta a possibilidade de que o GT conte com a contribuição de membros e servidores que atuam nos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas, além de outros Poderes e órgãos públicos de todos os entes federativos, que serão previamente indicados e nomeados em novo ato conjunto.
