O enfrentamento à evasão escolar, monitoramento da educação infantil e a fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Educação estiveram entre os temas abordados durante a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em reunião da equipe de transição da Presidência da República, na tarde desta terça-feira (29). O encontro com o grupo responsável pelo planejamento na área da educação foi coordenado pelo ex-ministro da Educação Henrique Paim e pelo ex-secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, e teve a participação de atores ligados à área, como a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o consultor educacional Cesar Callegari, a deputada estadual de Minas Gerais Macaé Evaristo e a deputada federal Rosa Neide.
Na reunião, o presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou a relevância de mecanismos de articulação e de colaboração no regime federativo para que se possa cumprir a garantia constitucional do acesso à educação infantil e destacou as iniciativas desenvolvidas pelos órgãos de controle para estimular a oferta dessa política pública. Miola lembrou que a pandemia criou um contexto social que levou à perda do vínculo escolar de pelo menos 2 milhões de estudantes. “Necessitamos de mecanismos para que essas meninas e meninos possam estar e se manter nas escolas. Para isso, é preciso garantir questões básicas, como a infraestrutura adequada dos estabelecimentos de ensino. Em 2021, alunos de pelo menos 8 mil escolas não tinham acesso à água potável no Brasil”, alertou ele.
O coordenador do núcleo de educação da transição, Henrique Paim, enfatizou que as contribuições, tanto do ponto de vista político, quanto legal e orçamentário, serão acolhidas e incluídas no relatório que será enviado ao futuro (a) ministro (a) da Educação. “Acompanho o trabalho desenvolvido pela Atricon há muitos anos e mantemos um diálogo permanente sobre o acompanhamento que os Tribunais de Contas realizam na área. Acredito que vocês estão dando uma grande contribuição para esse trabalho que estamos desenvolvendo”, afirmou.
O presidente da Atricon também ressaltou a importância da execução de um acordo assinado por entidades que representam os Tribunais de Contas com o Ministério da Educação que prevê ações voltadas à implementação do Plano Nacional de Educação. “Esse acordo pouco avançou na sua concretização. É uma nova oportunidade para executarmos as iniciativas pactuadas”, disse.
Cezar Miola também defendeu a criação do Sistema Nacional de Educação. “Não temos a pretensão de impor qual seja o modelo. A construção já realizada no âmbito do Senado parece adequada para que a federação atue cooperativamente com os Estados e Municípios. No modelo atual, às vezes, em um mesmo espaço territorial duas escolas disputam alunos, recursos humanos e financeiros. Existe nesse processo uma oportunidade de melhoria”, pontuou.
Para o presidente da entidade, o que mobiliza os órgãos de controle “é dar concretude ao direito fundamental à educação. Não apenas na perspectiva de quem controla, de quem fiscaliza, mas de quem também orienta, procurando auxiliar os gestores e os profissionais da educação”. “Nós que olhamos para as políticas públicas, definidas e aprovadas por quem tem a legitimidade democrática, temos noção clara das dificuldades existentes e procuramos trabalhar de uma maneira colaborativa”, completou.
O encontro virtual teve a participação também da presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, do presidente do Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Rodrigo Coelho, do conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson Sicca, do pesquisador Gregório Grisa, do integrante do Gaepe Brasil, Ismar Barbosa, além de outros assessores da equipe de transição do governo eleito.
