Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Está no ar a página com a jurisprudência do TCDF na internet

O Tribunal de Contas do Distrito Federal passa a disponibilizar página eletrônica na Internet sobre a jurisprudência da Corte, que é o conjunto das decisões relacionadas à interpretação das leis com base no entendimento do TCDF.

A ferramenta facilita as consultas à base de processos julgados pelo Tribunal e aos documentos vinculados a eles, desde que sejam públicos.

As pesquisas textuais podem ser feitas pelo uso de expressões livres ou por meio da construção de parâmetros com os metadados disponíveis, como assunto, relator, jurisdicionado, interessado, etc.

Na página, que fica no menu Consultas do site do TCDF, também é possível acessar os informativos elaborados pelo Serviço de Jurisprudência (SEJUR) do Tribunal, como os boletins periódicos, e outras informações de interesse. São exemplo as Súmulas, Decisões Normativas, Consultas, Legislação de Interesse, Legislação Anotada segundo o entendimento do Tribunal (A Lei 8.666/93 e o TCDF) e Súmulas do TCU.

Para ter acesso a todo esse conteúdo, basta clicar no link http://www.tc.df.gov.br/web/tcdf1/jurisprudencia/

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