Há uma nova expressão no front do debate público: arcabouço fiscal. O assunto é tão relevante para o futuro do país, que ocupa, justamente, todas as discussões adultas, em todos os lugares, ao mesmo tempo. Apesar da aridez do tema, trata-se de uma proposta que o Presidente da República, em cumprimento à Emenda Constitucional 126/2022, deverá encaminhar ao Congresso até 31 de agosto de 2023, por meio de um projeto de lei complementar.
Leia a íntegra do artigo do presidente da Atricon, Cezar Miola, e do conselheiro do TCE-PE, Valdecir Pascoal, publicado no site do Estadão, no espaço do articulista Fausto Macedo.
