O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, nesta sexta-feira (13), os resultados preliminares da avaliação da transparência na vacinação contra a Covid-19. O objetivo é apresentar a situação da transparência das informações relativas à vacinação contra a Covid-19 divulgadas pelos Executivos Municipais e Estadual em seus sites institucionais/portais de transparência.
Em 28 de junho, data em que os gestores públicos foram notificados, por meio de ofício, sobre a realização da análise, o TCE-RS disponibilizou um manual orientativo, contendo os critérios que seriam avaliados, além de explicações sobre a importância da prestação de informações à cidadania e exemplos de boas práticas de transparência.
Alguns municípios responderam muito bem ao desafio de publicizar todas as informações necessárias. Esse foi o caso, por exemplo, de Venâncio Aires que, após receber a comunicação do Tribunal de Contas sobre a realização da análise, criou um portal exclusivo para disponibilizar informações sobre a vacinação contra a Covid-19, a partir dos critérios de avaliação apresentados no manual do TCE-RS. A cidade alcançou nota 9,5 na avaliação. A maioria dos municípios, entretanto, ainda não disponibiliza tais informações.
Resultados
O relatório dos resultados preliminares da avaliação da transparência na vacinação contra a Covid-19 demonstra que o percentual médio de atendimento dos 11 critérios entre os municípios é de apenas 34%. No Executivo Estadual, foram atendidos 100% dos critérios.
Os maiores percentuais de atendimento foram observados quanto à necessidade de seção específica no portal, de fácil acesso, a respeito da vacinação contra a Covid (59% dos municípios possuem essa seção), quanto à disponibilização de um canal para denúncias de casos de “fura fila” e outras irregularidades relacionadas à vacinação (47% de atendimento) e sobre a quantidade de doses de vacinas recebidas ou adquiridas com indicação do fabricante e data de recebimento (39% de atendimento).
Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 95 não pontuaram, ou seja, não atenderam a qualquer dos critérios avaliados, e somente 10 alcançaram a pontuação máxima, atendendo a todos os critérios da análise (Aratiba, Arvorezinha, Pedras Altas, Porto Xavier, Roca Sales, Santa Cruz do Sul, Santa Margarida do Sul, São Luiz Gonzaga, São Paulo das Missões e Três de Maio). Além disso, o relatório destaca que 66% dos Executivos Municipais atenderam a menos da metade dos critérios avaliados.
Metodologia
A avaliação foi realizada por técnicos do TCE-RS, que acessaram os 497 sites institucionais/portais de transparência dos municípios gaúchos, mais o portal do Estado, e verificaram o atendimento aos 11 critérios do questionário padrão.
Esses critérios foram divididos em 29 perguntas. Para cada uma, foi atribuído um valor, de acordo com a relevância do tema analisado. Os valores das questões, somados, alcançavam os 100 pontos (ou 100% de atendimento).
A avaliação dos sites institucionais/portais de transparência ocorreu de 19 de julho a 09 de agosto de 2021. Alguns Executivos Municipais divulgam informações sobre a vacinação em suas redes sociais, mas essa forma de comunicação não foi considerada na análise do TCE-RS, uma vez que, para utilizar as redes sociais, é necessário criar uma conta nas plataformas. O apoio que a divulgação nas redes sociais oferece não substitui, portanto, a necessidade de disponibilizar as informações nos sites e portais públicos que seguem sendo os espaços mais fáceis para a população acessar e mais adequados para a divulgação do tipo de informação objeto do estudo. Além disso, esses dados são úteis para a organização e planejamento de ações do próprio órgão fiscalizado.
A análise foi baseada na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e na Lei nº 14.124/21, sobre a comunicação e publicidade do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Os Executivos Municipais podem acessar seus resultados individuais no Espaço do Controle Interno – Acesso ao Sistema, e têm até o próximo dia 25 para solicitar a revisão da pontuação. Saiba mais aqui.
Assessoria de Comunicação Social – TCE-RS
