Seguindo as orientações contidas na Nota Recomendatória n° 04/2023, editada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no ano de 2023, diversos Tribunais de Contas brasileiros (TCs) adotaram ou fortaleceram a linguagem simples e o direito visual em seu dia a dia. Um exemplo disso é o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que ampliou o uso da linguagem simples em sua atuação e tem apresentado esta experiência durante diversos eventos por todo o país.
E foi a partir de uma dessas apresentações que surgiu a ideia de citar a experiência da Corte rondoniense no cenário internacional, durante a 18th Session of the Conference of States Parties to the CRPD (COSP18) — décima oitava sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, de 10 a 12 de junho.
A proposta de apresentação partiu da pesquisadora Laís Silveira Costa, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que conheceu melhor o trabalho do TCE-RO durante o evento Convergência, realizado durante a primeira semana de junho, em Belo Horizonte (MG).
Diante das informações obtidas no evento realizado na capital mineira, Laís buscou saber mais sobre as iniciativas da Corte de Contas e levará o conhecimento adquirido para o painel online sobre “Acesso Legal para Todos: Linguagem Simples, Leitura Fácil e IA”, que acontecerá nesta terça-feira (10), a partir das 15h (horário local).
Linguagem simples nos TCs
Com a nota recomendatória, a Atricon buscou facilitar a compreensão de informações e, assim, ampliar o acesso da sociedade a serviços públicos e estimular o exercício da cidadania e o controle social. No documento, a entidade propôs que a adoção da linguagem simples e do direito visual se estenda aos relatórios de auditoria, pareceres, decisões, atos administrativos e comunicações em geral, propiciando uma maior facilidade no entendimento destas publicações.
A linguagem simples também estará no centro dos debates durante o painel “Acessibilidade digital – Adaptação de temas técnicos ou jurídicos para a criação de conteúdo em linguagem simples”, no segundo dia de programações do III Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), que será realizado nos dias 6 e 7 de agosto, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O evento reunirá profissionais renomados da comunicação brasileira e terá como tema “Estratégia, inovação e diálogo com a sociedade”.
