A análise de um edital de licitação, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), resultou em uma economia de mais de R$65 milhões para o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE).
Publicado em 12 de outubro de 2024, o edital previa a contratação de empresa para fornecer uma solução educacional com material didático complementar do Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB) para alunos do Ensino Fundamental, além de plataforma digital e assessoria pedagógica para os municípios consorciados ao CONIAPE.
A fiscalização, feita em conjunto pelas gerências de Fiscalização de Tecnologia da Informação e de Processos Licitatórios, identificou indícios que poderiam comprometer a legalidade da licitação.
Os auditores comunicaram as falhas à equipe do consórcio e pediram esclarecimentos sobre pontos, como os critérios utilizados para a composição dos kits, a escolha da solução, e a infraestrutura necessária para a aplicação das ferramentas e os custos estimados.
Após várias reuniões, e diante das inconsistências apontadas, o edital foi suspenso em 17 de outubro de 2024 para análise dos pontos levantados pelo TCE-PE. Em 12 de fevereiro último, o pregoeiro responsável comunicou a revogação definitiva da licitação.
De acordo com o conselheiro Marcos Loreto, relator da unidade gestora, trata-se de um exemplo da atuação preventiva do Tribunal de Contas, que em 2024 rendeu R$1 bilhão em economia estimada aos cofres públicos. “Cada dia mais, o TCE-PE tem buscado atuar no sentido de evitar o dano ao erário, em constante interação com os gestores”, disse.
“Revelando não serem oportunas as aquisições, verificou-se uma economia de até R$ 65.924.440,00, valor previsto para a licitação, uma vez que os municípios conveniados não vão despender recursos públicos com a referida contratação”, afirmou Halmos Nascimento , gerente de fiscalização de tecnologia da informação.
“Atuações como essa revelam a importância da fiscalização prévia dos processos licitatórios feita pelo TCE-PE, para evitar o desperdício de recursos públicos e garantir a transparência e a legalidade das contratações públicas”, concluiu Rafael Lira, chefe do departamento de pessoal, licitações e tecnologia da informação.
