Representantes da Coordenação Colegiada do Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI), entidade ligada ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MEIB), realizaram, na terça-feira (27), visita ao TCE-RS, quando foram recebidas pelo conselheiro ouvidor, Cezar Miola. O encontro se deu após o FGEI reconhecer a importância da continuidade da publicação da Radiografia da Educação Infantil, realizada pelo Tribunal de Contas gaúcho.
A Radiografia da Educação Infantil é um estudo anual do Tribunal que monitora e avalia a quantidade e a qualidade de vagas ofertadas na educação infantil do estado. Esse trabalho estimula a ampliação e melhoria da oferta de vagas na rede escolar pública para essa faixa etária, identificando avanços, desafios e necessidades da educação infantil gaúcha.
Durante o encontro, foi debatida a decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de restringir o acesso aos microdados do Censo Escolar, com o argumento de preservação das crianças através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Devido à restrição, o trabalho de entidades fiscalizadoras foi dificultado, além de prejudicar a realização da Radiografia pelo TCE-RS no último ano. Na ocasião, o conselheiro Miola destacou as tentativas de diálogo com o INEP para liberação desses dados, além das tratativas com o Ministério da Educação (MEC) visando à regulamentação da Lei Federal nº 15.017, de 12 de novembro de 2024.
A professora Ariete Brusius, do FGEI, também defendeu a importância do conhecimento desses dados, justificando que municípios que têm acesso aos próprios dados apresentam crescimento na oferta de vagas.
A professora Monique Montano (FGEI) complementou a fala da colega, destacando a importância da atuação conjunta com os órgãos fiscalizadores para a construção de uma educação de qualidade e equalitária.
Na oportunidade, o conselheiro Cezar Miola reafirmou o compromisso da Casa com a agenda em defesa do direito fundamental à educação.
Estiveram presentes também o assessor de gabinete do conselheiro Leo Richter e, também representando o FGEI, a professora Marta Bergallo.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RS
