Em Nota Pública (confira o teor) emitida aos legislativos municipais, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância enumera uma série de quesitos e sugere que sejam observados, durante a tramitação dos Planos Plurianuais 2022-2025 nas Câmaras, pelos vereadores das cidades brasileiras. O objetivo é assegurar que esses projetos contemplem a primeira infância entre as temáticas prioritárias.
A inciativa é uma das ações do Grupo de Trabalho de Orçamento Público pela Primeira Infância da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, do qual fazem parte a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa. O conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon e presidente do CTE-IRB, representa as entidades no GT, contando também com a atuação do assistente técnico Leo Arno Richter (TCE-RS).
De acordo com ele, as fontes de investimentos, que irão assegurar o atendimento à primeira infância, precisam estar “literalmente” previstas nos textos dos Planos Plurianuais dos Municípios e nas demais normas orçamentárias. “Estamos buscando a garantia dos direitos estabelecidos na Constituição Federal e no Marco Legal – Lei Federal 13.357/2016. É um assunto que tem a sua importância elevada no contexto da pandemia, em que as crianças estão sendo muito afetadas, sobretudo no seu direito à educação”, resumiu.
A apreciação dos Planos Plurianuais nas Câmaras Municipais é considerado um momento estratégico para o alcance dessa meta. Em um segundo momento, segundo Cezar Miola, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância atuará para a garantia dos recursos nos orçamentos anuais. “Isso porque, obviamente, sem dinheiro não se consegue concretizar direitos”, disse.
Teor – Um dos pontos, incluídos na Nota Pública, sugere que os vereadores verifiquem se a primeira infância está merecendo tratamento prioritário no texto do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025. A sugestão é de que essa prioridade conste de maneira expressa e identificável, “como um único programa intersetorial, ou um conjunto de programas do município, que conste num anexo com metas e indicadores”. Caso contrário, a indicação é de devolução do PL ao Executivo, “para a devida inclusão”.
Composição do Grupo de Trabalho de Orçamento Público pela Primeira Infância da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância: ANDI – Comunicação e Direitos; Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON); Centro de Estudos da Metrópole (CEM/USP); Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) – Senado Federal; Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) – Câmara dos Deputados; Controladoria Geral da União (CGU); Fundação Abrinq; Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); – Instituto Alana; Instituto da Infância (IFAN); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Instituto Rui Barbosa (IRB); Rede Nacional Primeira Infância (RNPI); Subsecretaria de Planejamento Governamental (SEPLA) – Ministério da Economia (ME).
ASCOM ATRICON (Ridismar Moraes), 23 de julho de 2021.
