O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) realizará, no dia 11 de setembro, em Natal, o evento “Pacto pela educação no Rio Grande do Norte – Compromisso para a gestão estadual 2027-2030”. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), do Instituto Articule e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).
Na ocasião, os candidatos e a candidata ao Governo do Estado poderão assinar a Carta de Compromissos pela Educação no Rio Grande do Norte, demonstrando seu compromisso público com o tema.
Construída a partir de prioridades pactuadas no âmbito do Gaepe-RN, a carta conta com 10 compromissos que abrangem o acesso, a permanência, a participação, a aprendizagem e a conclusão das trajetórias educacionais, com qualidade, equidade e inclusão.
Todas as candidaturas foram convidadas a participar do encontro, que tem caráter institucional e suprapartidário e busca estabelecer compromissos para a política educacional estadual no período de 2027 a 2030.
Carta reúne dez compromissos para a educação potiguar
A Carta parte do reconhecimento da educação como direito de todas as pessoas e destaca a necessidade de planejamento de longo prazo, financiamento adequado, valorização dos profissionais, gestão democrática, participação social, colaboração entre Estado e municípios e articulação permanente entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e proteção de direitos.
O documento é resultado de pautas, diagnósticos, notas técnicas e contribuições construídas no âmbito do Gaepe-RN, governança interinstitucional formada por 35 instituições do Poder Público, entre elas, integrantes dos sistemas de controle e de justiça, das administrações estadual e municipais, dos conselhos de educação, das universidades e da sociedade civil. A proposta é transformar esse acúmulo de discussões em compromissos que possam orientar a formulação, o planejamento e a execução das políticas educacionais estaduais entre 2027 e 2030.
Os dez compromissos abrangem o planejamento decenal da educação, o fortalecimento do regime de colaboração e da gestão democrática; a estruturação dos sistemas de ensino, dos conselhos de educação e de mecanismos de gestão técnica; a educação infantil e as políticas para a primeira infância; a alfabetização e a aprendizagem nos anos iniciais e finais do ensino fundamental; o ensino médio, a educação profissional e tecnológica e o ensino superior; e a expansão qualificada da educação integral em tempo integral.
A Carta também estabelece compromissos relacionados à equidade e à inclusão, com ações voltadas à busca ativa escolar, à educação especial inclusiva, às relações étnico-raciais e ao atendimento das especificidades dos estudantes do campo, indígenas e quilombolas. Outros eixos tratam da valorização e da formação dos profissionais da educação, da ampliação dos quadros efetivos, do cumprimento do piso salarial, da infraestrutura das escolas, do financiamento educacional e da conclusão ou retomada de obras.
A intersetorialidade e a proteção integral também são abordadas, com previsão de fortalecimento dos fluxos de prevenção e resposta às situações de violência, consolidação do Programa Saúde na Escola, ampliação da atuação de profissionais de psicologia e serviço social e integração entre busca ativa, apoio psicossocial, alimentação, transporte e acompanhamento das trajetórias escolares.
Ao aderir à Carta, a candidata ou o candidato assume o compromisso de considerar essas prioridades na formulação, revisão e execução de seu programa de governo e, caso seja eleita ou eleito, incorporá-las aos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão estadual. O documento prevê ainda a divulgação das medidas adotadas, dos recursos aplicados e dos resultados alcançados, permitindo o acompanhamento periódico pelo Gaepe-RN e pelas instâncias de participação e controle social
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.
Serviço
Pacto pela educação no Rio Grande do Norte – Compromisso para a gestão estadual 2027-2030
Data: 11 de setembro de 2026
Horário: 10h30 às 12h
Local: Auditório da Fiern – Av. Sen. Salgado Filho, 1845, Lagoa Nova, Natal (RN)
Confirmação de participação: https://forms.gle/f8cUqHta9pqYLFDY9
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RN
