Durante as rodadas do projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e servidores públicos municipais têm citado a preocupação em tornar as contas públicas cada vez mais transparentes para a população e órgãos fiscalizadores. O projeto vai percorrer todo o Pará este ano, orientando os jurisdicionados da Corte de Contas para garantir a aplicação correta de verbas públicas e o uso de sistemas disponibilizados pelo Tribunal para prestação de contas mais rápidas, eletrônicas e com redução de falhas.
“Diante das circunstâncias da gestão pública atual, a presença do TCM como órgão de assessoramento é fundamental para termos uma noção exata de como ser um bom gestor, aplicar corretamente os recursos públicos e sairmos dos exercícios financeiros sem dor de cabeça”, enfatizou o presidente da Câmara Municipal de Maracanã, vereador José Casseb, durante as atividades do CAPACITação no município-polo de Castanhal, no nordeste paraense. “Temos que colocar em primeiro lugar a população, que exerce o principal controle das nossas atividades diárias. O cidadão tem disponível o Portal da Transparência e o Mural de Licitações para melhor acompanhar o que está sendo feito”, disse Casseb sobre as ferramentas oferecidas pelo TCM-PA aos gestores públicos e à população para melhor acompanharem as gestões municipais.
“Decidimos realizar o projeto Capacitação, que tem como foco as demandas que chegam ao Tribunal, tanto da parte do poder Executivo como do Legislativo. Nesses encontros abordamos os problemas mais frequentes das prefeituras e câmaras municipais e apresentamos novas ferramentas que o Tribunal disponibiliza para facilitar a entrega das prestações de contas”, destacou a vice-presidente do TCM-PA e diretora geral da Escola de Contas, conselheira Mara Lúcia.
“A iniciativa é para que o TCM e os municípios possam trabalhar juntos em prol da sociedade paraense, sendo o Tribunal um instrumento de ensino para os gestores municipais aplicarem da melhor forma os recursos públicos”, ressaltou o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, sobre os principais benefícios que a população tem a partir dos projetos executados pelo Tribunal . “Inicialmente nossa meta era chegarmos ao fim do ano com 13 rodadas do projeto CAPACITação realizadas e cerca de um mil jurisdicionados capacitados, e é com muita alegria que nas cinco primeiras rodadas do projeto já alcançamos a marca de 58 municípios e mais de 1.200 jurisdicionados beneficiados”, concluiu o conselheiro presidente do TCM-PA, Daniel Lavareda.
O TCM-PA também disponibiliza sistemas para que toda sociedade exerça o controle social com maior efetividade e de qualquer lugar do Pará. Entre esses mecanismos, estão a Ouvidoria, o Mural de Licitações e o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para implantação dos portais da Transparência nos municípios. A Ouvidoria e o Mural de Licitações estão disponíveis no portal do Tribunal (www.tcm.pa.gov.br), sendo canais de informação gratuitos e de fácil acesso por parte da população. A Ouvidoria tem vários meios de receber as manifestações que podem solicitar informações sobre obras, valores gastos com pessoal e outros serviços públicos e denunciar possíveis irregularidades de prefeitos e vereadores. Já o Mural de Licitações está disponível no Portal, localizada ao lado direito da página virtual na aba “Cidadão”, e consta dados sobre o andamento dos processos licitatórios dos 144 municípios paraenses. Esse sistema é alimentado exclusivamente pelas prefeituras e câmaras e quando esses jurisdicionados não inserem as informações no “Mural de Licitações” são penalizados, podendo ocorrer desde a suspensão da licitação até a aplicação de multas.
O TAG é outro mecanismo que o TCM-PA está aplicando junto aos municípios para garantir maior transparência sobre o uso dos recursos públicos. Essa iniciativa é um instrumento jurídico assinado voluntariamente pelos jurisdicionados para que apliquem a Lei de Acesso à Informação, vigente desde 2012, e disponibilizem para população, em site específico, dados sobre recebimento e destino dos recursos do município. O TAG é desenvolvido desde o ano passado em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará e a Universidade Federal do Pará e, este ano, alcançou a adesão de 100% de prefeituras e câmaras paraenses. “Temos a nossa disposição um conjunto de ações, como o TAG e o Mural de Licitações, que prepara a equipe e façamos uma gestão 100% transparente para seguirmos o que está previsto em lei. Assinamos o TAG, queremos segui-lo a risca e chegar ao final do ano com o cumprimento total do que está previsto”, concluiu o presidente da Câmara de Maracanã, cidade do nordeste paraense.
O analista do TCM-PA e um dos palestrantes do capacitação, Marcus de Souza, comenta sobre a busca de conhecimentos que os jurisdicionados podem aplicar no dia a dia visando à transparência das gestões. “Os participantes estão sempre muito empenhados para solucionar os problemas das prestações de contas durantes os cursos e palestras e eles conseguem compreender melhor os sistemas do TCM-PA, como o Mural de Licitações, o Unicad e o Sistema de Processo Eletrônico (SPE)”, avalia ele.
