O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro do STF Gilmar Mendes foram os palestrantes da conferência de encerramento do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que ocorreu de 28 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza (CE).
A conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) Lilian Martins mediou o debate ladeada pelos presidentes da Atricon, Cezar Miola, do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, do TCE-CE, Valdomiro Távora, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Antônio Moraes, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim de Castro, do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná, e a presidente eleita da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, que compuseram a mesa de encerramento do evento.
Os ministros falaram sobre direito e sustentabilidade na era digital. Gilmar Mendes começou a explanação parabenizando o Sistema de Controle Externo e fazendo considerações sobre o exercício do controle externo de constitucionalidade pelos TCs, que asseguram a “efetiva e regular gestão dos recursos em defesa da sociedade, com a finalidade de preservar a moralidade da Administração Pública significa a própria manutenção do Estado Democrático de Direito em que vivemos”.
Ele destacou a importância do sistema Tribunais de Contas para a garantia da melhoria dos serviços públicos, com função educativa e moralizadora para melhor gestão do bem público, indo além da fiscalização da aplicação de verbas públicas.
“O tratamento de questões constitucionais por parte da Corte de Contas passa a ostentar a função de normatividade constitucional. Desses órgãos passa-se a esperar a postura de cobrar da Administração Pública a observância da Constituição, momento mediante a aplicação dos entendimentos exarados pelo STF em matérias relacionadas ao controle externo. São notáveis e de grande relevância as boas relações que os Tribunais de Contas têm mantido com o Poder Judiciário, as quais, com o fomento e debate como este, são cada vez mais fortes”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.
Na mediação do debate, a conselheira Lilian disse que a busca pela sustentabilidade é uma jornada, entre outras, ética e jurídica, comprovada pela Agenda ODS com os 17 objetivos, permeados pela inovação tecnológica agora com os desafios trazidos pela inteligência artificial.
O segundo painelista, ministro Barroso, analisou o modelo de negócio reformulado a partir dos algoritmos e a consequente crise da imprensa tradicional. Ele avaliou a necessidade e a importância da imprensa tradicional para a sociedade democrática, pois permite que cada um desenvolva sua opinião sobre os assuntos que na imprensa são veiculados. Porém, a crise oriunda das novas tecnologias fortalece determinadas narrativas, que são potencializadas a partir de consumos entendidos pelos algoritmos.
“Não repassar as desinformações”, foi o alerta feito por Luís Roberto Barroso ao público do congresso. Ele disse ainda que a inteligência artificial (IA) é uma das grandes novidades do nosso tempo e que é preciso atenção a determinados riscos, como a IA usada para massificar a desinformação, a exemplo do chamado deepfake, que é a manipulação de vídeos com troca de rosto de pessoas com sincronização de falas e movimentos faciais. Ele concluiu afirmando que há necessidade do convívio das pessoas com as transformações e os impactos ocasionados pela IA, entretanto, a justiça e a dignidade transcendem qualquer inovação tecnológica.
Após as explanações, os ministros do STF foram homenageados com placas do IRB, livros e obras de artistas cearenses. Mendes e Barroso receberam também a medalha concedida pelo presidente da Atricon, Cezar Miola, pelos relevantes serviços prestados ao Sistema de Tribunais de Contas.
O Congresso
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorreu entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Foram quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos.
A cobertura completa e as apresentações dos painelistas estão disponíveis no site da Atricon. As fotos estão disponíveis no Flickr.
O evento foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio foi da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).
Texto: Marcelo Oliveira
Edição: Vinicius Appel
Fotos: Douglas Santos e Ribamar Neto
