Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
05/05/2027 - 07/05/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 05 a 07/05
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
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Inclusão da PEC 28 na pauta da Câmara dos Deputados será avaliada na próxima semana

A inclusão da PEC 28/2007, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, na pauta de votação da Câmara dos Deputados será analisada na próxima semana pelos lideres de bancada. O tema será submetido à apreciação das lideranças pelo presidente deputado Marco Maia.

Esse compromisso foi assumido em audiência nesta quinta-feira (22/03) com o presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim, e o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Constandrade.

Na audiência, o conselheiro Antonio Joaquim disse ao presidente da Câmara dos Deputados que o CNTC é fundamental para consolidar o sistema nacional de controle externo. “Houve um prejuízo muito grande para o país, para a sociedade e para a administração pública a não criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas quanto se criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, ponderou o conselheiro.

Antonio Joaquim disse que o CNTC vai normatizar, organizar e harmonizar o funcionamento dos 34 Tribunais de Contas, além de atuar como instância correicional.

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