Cezar Miola, Manoel Moreira Neto, Sebastiao Helvecio
A cooperação entre Tribunais de Contas, consolidada na Rede Integrar, tem permitido auditorias coordenadas em diversas regiões do país, reforçando o controle do gasto e aprimorando políticas públicas. A estratégia parte da premissa do princípio federativo e as políticas públicas descentralizadas, compreendendo que a resposta do Estado precisa ser tão integrada quanto os problemas que ele enfrenta.
Os eventos climáticos extremos enfrentados pelo Rio Grande do Sul em 2024 e por Minas Gerais neste início de 2026 revelam algo que, muitas vezes, passa despercebido: a capacidade de cooperação no país. Diante da tragédia, sociedade civil, universidades, empresas e governos mobilizam equipes de apoio e resgate, organizam doações e montam abrigos. Esse movimento mostra uma capacidade sólida de articulação coletiva e, para o poder público, reforça uma certeza: é preciso ampliar a cooperação dentro do aparato estatal.
O cenário é complexo. Instituições públicas precisam observar os preceitos constitucionais, elaborar e seguir regras que estabeleçam marcos de atuação, objetivos predefinidos e legais, além de formas de colaboração. Essa necessidade de coordenação não é um detalhe burocrático: é condição para que o Estado brasileiro, em toda a sua complexidade federativa, consiga enfrentar problemas cada vez mais interligados e sofisticados.
O segundo desafio é territorial. Na imensidão brasileira, a interligação de órgãos sempre foi um desafio. Ora, cerca de 4 mil quilômetros em linha reta separam Porto Alegre, no Sul, e Boa Vista, em Roraima, no Norte. A distância entre as capitais brasileiras mais afastadas entre si é comparável à que separa Lisboa de Moscou, na Europa, percurso que atravessa meia dúzia de países, com diferentes línguas, leis e culturas.
Vencendo todas essas questões, ações colaborativas costumam trazer ganhos institucionais e concretos para o país. Um exemplo que pode inspirar outros segmentos do poder público é a Rede Integrar, articulando os 33 Tribunais de Contas e em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB).
A lógica por trás da Rede Integrar é simples: em um país continental e federativo como o Brasil, nenhum órgão isoladamente consegue enxergar todos os problemas públicos, nem identificar as inúmeras boas práticas nos entes federativos e daí a cooperação em rede permite ampliar a capacidade de diagnóstico, fiscalização e indução de melhorias nas políticas públicas.
A Rede Integrar visa a estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aprimoramento de políticas públicas executadas na União, nos Estados e nos Municípios. Com isso, somando esforços de auditores de controle externo e de membros dos Tribunais de Contas, o grupo consegue compartilhar saberes e experiências e realizar auditorias coordenadas em diferentes regiões. A principal vantagem é o compartilhamento de metodologias, dados, experiências e tecnologias, o que confere novo olhar sobre as temáticas e desenvolve soluções mais abrangentes.
Em 2024, a Rede mirou o Programa Nacional de Imunizações (PNI), buscando contribuir para melhorar o desempenho dessa iniciativa e qualificar o debate sobre sua implementação. O TCU e outros 20 tribunais estaduais e municipais fizeram uma radiografia do PNI em 102 municípios de 17 estados. O trabalho identificou que as coberturas vacinais estavam abaixo das metas e que houve perda de 30,5 milhões de doses em 2023, representando custo de R$ 413 milhões – 14% do gasto federal para a aquisição de vacinas. Além disso, apontou desafios na infraestrutura e na gestão de estoques e necessidade de mudança na estratégia de ampliação da cobertura. Segundo as conclusões, com melhorias na gestão, poderia haver economia de R$ 40 milhões por ano no PNI.
O olhar da Rede Integrar é amplo: já houve auditorias em diversas áreas, como educação, infraestrutura e ambiente. Neste início de 2026, após uma reformulação na sua governança, a rede elabora o planejamento das ações que serão executadas nos próximos meses. Certamente, essas iniciativas vão conectar órgãos de fiscalização espalhados pelo país e dar maior robustez ao controle do gasto público, contribuindo com a boa gestão.
Fortalecer redes institucionais como essa significa aumentar a capacidade do Estado de agir de forma coordenada, prevenir desperdícios, antecipar riscos, aprimorar políticas públicas e reduzir espaços para irregularidades. Em um cenário em que problemas públicos aparecem em nível nacional, a resposta do Estado também precisa ser cada vez mais integrada.
Cezar Miola é conselheiro do TCE-RS e vice-presidente da Atricon
Manoel Moreira Neto é auditor federal de controle externo do TCU
Sebastião Helvécio é conselheiro emérito do TCE-MG e vice-presidente do IRB
Artigo publicado originalmente no Portal JOTA em 03.04.2026
