Entre os serviços mais utilizados no portal do TCE-GO estão as consultas, em que o internauta pode obter certidões, boletos, consultar pautas, ofícios, verificar a clientela, as contas do governador e contas julgadas irregulares. Nesta seção, também estão disponíveis links para a solicitação de serviços de informática para os servidores do TCE (Help Desk) e o relatório de atividades do Tribunal.
No link “Certidões”, o portal emite uma Certidão on-line que atesta caso o nome consultado não conste na relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível do TCE-GO. O documento, que tem prazo de validade de 30 dias contados da data de sua emissão, é exigido para provimento de cargos públicos.
Na opção “Contas Julgadas Irregulares” está a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas. Na lista publicada no ano passado, o TCE apresentou 25 responsáveis com contas julgadas irregulares.
Em “Consulta de Ofícios” o interessado pode acessar os documentos emitidos pelo TCE, consultando pelo número do processo, data do ofício, órgão de origem ou interessado. O sistema informa quando se trata de ofício emitido, atendido ou não, cancelado, se está contando prazo ou se o prazo está vencido.
Outro link constante em Consultas é “Emissão de Boletas”, em que o interessado pode gerar e emitir boletas para quitação de débitos com o TCE-GO.
Também é nesta seção que o portal disponibiliza as informações acerca da clientela do TCE-GO, em que os órgãos jurisdicionados estão divididos em seis grupos, sorteados entre os conselheiros para relatoria a cada biênio. As consultas podem ser feitas por conselheiros ou órgãos.
A “Consulta de Pautas” e as “Contas do Governador”, também disponíveis nesta seção, serão objetos de matérias específicas em outras oportunidades, lembrando que elas também aparecem em destaque em outros locais da página principal do portal.
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